Faltam duas câmaras aceitar competências na Saúde para cumprir meta do PRR

Há 12 municípios que ainda não aceitaram a transferência de competências na área da Saúde, de acordo com o mais recente balanço enviado ao ECO pelo Ministério da Saúde. Mas basta que mais dois o façam para que seja cumprida a meta definida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“A informação mais recente indica um total de 189 municípios a aceitarem a transferência de competências na área da Saúde, 94% do universo”, atualizou a mesma fonte, precisando que a última Câmara a “aprovar a adesão nos órgãos autárquicos” foi Viseu.

O que está estabelecido com Bruxelas, no PRR, é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas basta que 191 municípios aceitem, já que Bruxelas dá uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.

Assim, “para o cumprimento da meta estabelecida, faltam aderir à transferência de competências dois municípios”, diz fonte oficial do Ministério liderado por Manuel Pizarro. “Estimamos que durante o mês de março existam acordos estabelecidos com, pelo menos, 191 municípios”, acrescenta a mesma fonte.

A maioria das Câmaras que não aceita a descentralização de competências continua a estar na região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas há quatro outros resistentes: Vila Real a Norte; Ovar no Centro; Arraiolos no Alentejo e Silves no Algarve.

Desde o início do ano, aceitaram as competências Rio Maior (PSD/CDS), Tondela (PSD), Viseu (PSD); Estarreja (PSD/CDS), Murtosa (PSD) e Nelas (PSD).

A Comissão Europeia pagou a Portugal, no final do ano passado, 2,46 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto cheques do PRR, mas reteve 710 milhões devido ao incumprimento de três metas e marcos.

Uma das falhas, e a única que persiste, foi precisamente a incapacidade de concluir o processo de descentralização de competências da Saúde para os municípios.

Portugal tem seis meses para responder à suspensão do pagamento das metas e marcos não cumpridos do PRR, mas deverá fazê-lo antes do prazo terminar, como avançou o ECO. A expectativa de que durante o mês de março sejam concluídos acordos com, pelo menos, 191 municípios corrobora esta convicção de que Portugal solicitará a verificação do cumprimento das três metas antes de concluído o prazo de seis meses. A criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais entrou em vigor a 1 de janeiro e a lei relativa às profissões reguladas (ordens profissionais) também entrou em vigor em janeiro.

Veja os 12 municípios que ainda não aceitaram a descentralização de competências:

Norte

• Vila Real

Centro

• Ovar

Lisboa e Vale do Tejo

• Sesimbra
• Lisboa
• Sobral de Monte Agraço
• Setúbal
• Seixal
• Sintra
• Óbidos
• Caldas da Rainha

Alentejo

• Arraiolos

Algarve

• Silves