Freixo de Espada à Cinta volta a ser a câmara que mais tempo demora a pagar aos fornecedores

Freixo de Espada à Cinta voltou a ser a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores. No primeiro trimestre deste ano precisou de 161 dias para pagar as suas faturas, um desempenho que ainda assim representa uma melhoria face aos 193 dias dos três meses anteriores, ou os 361 dias que chegou a demorar no terceiro trimestre de 2023, de acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

Num universo de apenas 99 municípios para os quais existem dados (não há para os 308), cinco demoravam mais de 90 dias a pagar as faturas a fornecedores, menos um do que no trimestre anterior. Mas, no último trimestre de 2023 havia 179 município com informação validada no Sistema de Informação para o Subsetor da Administração Local (Sisal). Os dados revelam ainda que onze câmaras demoravam mais de 60 dias.

Freixo de Espada à Cinta não tinha dados validados no final de 2023, caso tivesse seria a autarquia que mais tempo levava a saldar as contas e não Tábua. A câmara do distrito de Bragança recorreu ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), em novembro de 2023, contraindo um empréstimo de 12,6 milhões de euros para fazer face às necessidades financeiras. Mas a primeira tranche só chegou em janeiro deste ano e até lá a autarquia teve de fazer face às suas responsabilidades apenas com a tesouraria, explicou ao ECO o presidente Nuno Ferreira.

“Com a primeira tranche de quatro milhões de euros, recebida em janeiro deste ano, foi possível pagar todas as dívidas até dezembro de 2022”, frisou o edil socialista. “Com a segunda tranche vamos pagar as dívidas até agosto de 2023”, acrescentou Nuno Ferreira.

É graças a este “programa excecional” que a autarquia está a reduzir os prazos de pagamento aos fornecedores e pagar 12 empréstimos que foram herdados desde há 25 ano. Nuno Ferreira acredita que, no final do ano, será possível pagar a 60 ou 90 dias.

Tábua surge agora em segundo lugar. Esta câmara da região Centro precisou de 125 dias para pagar aos fornecedores, mais dois do que no trimestre anterior. De sublinhar que a DGAL fez uma revisão dos dados, já que no boletim anterior Tábua surgia com prazos de pagamento de 219 dias no final de 2023, um valor que foi revisto para 123.

Uma revisão que o presidente da câmara justifica, ao ECO, com o facto de só “em abril as contas estarem fechadas e os dados estabilizados”, sublinhando que uma revisão em baixa de 96 dias “é considerável”.

Tábua negoceia com a banca empréstimo de seis milhões

Ricardo Cruz explica que os pagamentos em atraso se devem ao facto de a autarquia ter aderido a um saneamento financeiro voluntário. “Desde que tomámos posse que temos problemas de tesouraria e a solução encontrada com os ministérios das Finanças e da Coesão foi contrair um empréstimo para pagar aos fornecedores e depois ter pagamentos mais regulares”, disse o edil socialista. Em causa está um saneamento financeiro voluntário, porque o volume de dívidas não é suficiente para um obrigatório, acrescentou.

“Para requerer o saneamento temos de ter um volume de faturas e não as podemos pagar, caso contrário saem do processo de saneamento. Depois pagaremos tudo assim que o empréstimo for concedido”, explicou Ricardo Cruz, admitindo, por isso, que nos próximos trimestres o prazo médio de pagamento a fornecedores volte a aumentar.

A câmara está a negociar com os bancos um empréstimo em torno dos seis milhões de euros que só deverá ser concedido em setembro, detalhou o responsável. Primeiro foi necessário aprovar as contas em abril, a consulta aos bancos será em junho, depois da expectável redução das taxas de juro, na sequência da decisão do BCE – “não vamos lançar os procedimentos com as taxas tão altas” -, depois o plano de saneamento voluntárias é apresentado em assembleia municipal, e depois há que espera a resposta dos bancos e a validação de Tribunal de Contas, afirmou.

A 22 de abril de 2024, data na qual foi feito o corte para definir os atrasos de pagamentos aos fornecedores no primeiro trimestre, mais uma vez, não havia dados disponíveis para Tabuaço, a autarquia com o pior desempenho no terceiro trimestre. Na altura demorava, em média, 167 dias para pagar aos fornecedores. Uma situação que resultou também do facto de Freixo não ter dados validados, porque nesse trimestre o seu desempenho foi dos piores de sempre: 361 dias para saldar as dívidas.

O presidente da câmara de Tabuaço tinha explicado ao ECO a ausência dos dados com problemas na validação da informação na plataforma da DGAL. Carlos Carvalho reconhece que o prazo de pagamento da autarquia continuará a ser elevado porque tem uma dívida de curto prazo muito elevada que já vem de executivos anteriores, sendo que alguma está a ser contestada em tribunal. “Essas situações ainda não se resolveram, mas estes números não refletem a gestão diária do município”, frisa o edil social-democrata. Carlos Carvalho recorda que a situação já foi pior – Tabuaço chegou a levar 376 dias para pagar aos fornecedores – antes de ter encontrado uma solução para a dívida de cerca de três milhões de euros junto do Grupo Águas de Portugal e está confiante que assim que as dívidas herdadas forem consolidadas será possível melhorar os prazos de pagamento.

Com apenas dois dias de diferença em relação a Tábua surge a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António que demora agora 123 a pagar, uma recuperação face aos 184 dias do último trimestre de 2023 (na altura também não apresentava dados validados), mas longe dos 33 dias do primeiro trimestre de 2023.

Em recuperação está também Monção que está há cinco trimestres a violar a regra de pagar a menos de 90 dias, mas ainda assim desceu de 110 dias para 104.

Alfândega da Fé é outra das autarquias incumpridoras a levar 102 dias a pagar aos seus fornecedores, mais oito dias face aos três meses anteriores, naquele que é o segundo trimestre consecutivo de agravamento.

Caminha que demorava 193 dias a pagar no final de 2023, Madalena (105), Vagos (104), Santa Comba Dão (100) não têm dados relativos ao primeiro trimestre deste 2024 e, por isso, não é possível concluir se continuam a violar as regras definidas, ou se os seus desempenhos até foram revistos em baixa como aconteceu com outras autarquias.

Os dados do primeiro trimestre revelam que sete das onze autarquias agravaram os prazos de pagamento a fornecedores e, inclusivamente, três cumpriam a regra de pagar a menos de 60 dias e passaram a violá-la: Monforte, Peniche e Viana do Castelo.

O ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias há muito que padece de falta de comparabilidade. Desde o quarto trimestre de 2019 que não existe uma listagem completa que inclua os 308 municípios devido às dificuldades técnicas de adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduzido em 2020. Não é só o prazo médio de pagamento dos municípios que é afetado. Também a aferição do seu nível de endividamento foi afetado.

O presidente da Câmara de Freixo de Espada à Cinta lamenta que o Sisal não tenha capacidade de validar atempadamente os mapas que as câmaras até entregam dentro do prazo, o que leva a DGAL a ir buscar mapas desatualizados, “o que prejudica os municípios”.

O ECO contactou também a câmara municipal de Vila Real de Santo António, assim como o Ministério da Coesão, mas não obteve respostas até à publicação deste artigo.