Voo de Bragança a Portimão sem data para reinício. Estado vai pagar dívida a prestações

Nesta terça-feira, pela primeira vez em pelo menos 15 anos, Bragança e Portimão não estiveram ligados por via aérea. A Sevenair, que desde 2009 operava este serviço contratualizado com o Estado, voou pela última vez na passada segunda-feira, 30 de setembro, dia de término do contrato de ajuste direto realizado pelo Estado em junho.

“Aguardamos a conclusão do concurso público a decorrer, com duração de quatro anos. Não sabemos até ao momento quando isso ocorrerá, mas acreditamos que será para breve”, afirma ao ECO/Local Online o diretor de voo da empresa, Sérgio Leal.

O gestor já tinha dado conta da falta de pagamento de 3,8 milhões de euros, valor referente à soma dos quartos trimestres de 2022 e 2023 (tradicionalmente, este período tem o pagamento diferido para o início do ano seguinte, de modo a fazer os acertos que haja a realizar após cada auditoria anual), da garantia bancária de 600 mil euros e dos dois ajustes diretos feitos este ano.

Ao final do dia de sexta-feira, o ministério liderado por Miguel Pinto Luz tinha afirmado ao ECO/Local Online: “Decorrida a reunião com a Sevenair, o Ministério das Infraestruturas e Habitação continua empenhado na construção de uma solução para o futuro da ligação aérea Bragança-Portimão, lembrando que decorrem ainda os procedimentos com vista à conclusão do concurso público internacional para a concessão do referido serviço”.

A empresa espera começar a receber ainda este mês os valores devidos pelo Estado. “A secretaria de Estado demonstrou vontade de resolver o tema muito em breve, o que deverá começar a ocorrer daqui a duas ou três semanas”, indicou Sérgio Leal ao ECO/Local Online nesta terça-feira. Os pagamentos, esclareceu, “serão faseados”.

A secretaria de Estado demonstrou vontade de resolver o tema [da dívida do Estado] muito em breve, o que deverá começar a ocorrer daqui a duas ou três semanas

Este ano tem sido marcado pela imprevisibilidade nesta operação. Ao ter deixado terminar o contrato de quatro anos a 28 de fevereiro, o anterior Governo recorreu à figura do ajuste direto para manter a ligação aérea através dos serviços da Sevenair. O procedimento durou até final de junho. Nesse mês, já com o atual Governo em funções, o Estado realizou novo ajuste direto, terminado a 30 de setembro, última segunda-feira, o derradeiro dia da operação aérea.

Em ambos os ajustes diretos, explicou o diretor de voos da Sevenair ao ECO/Local Online aquando do anúncio da interrupção dos voos, os Governos comprometeram-se a pagamentos mensais de 900 mil euros. Contudo, em nenhum dos períodos de seis meses o Estado cumpriu os pagamentos à companhia, assegura Sérgio Leal. “Não vamos criar uma situação crítica para a empresa para continuar esta linha. Sempre fizemos o possível para prosseguir”, diz o responsável da empresa.

Enquanto o Governo referiu, em esclarecimentos enviados ao ECO/Local Online na sexta-feira, que o concurso público ainda decorre, Sérgio Leal assegura que no primeiro semestre deste ano já houve um concurso público em que a Sevenair foi o único concorrente. A expetativa era a de que a 1 de outubro passaria a fazer o serviço aéreo ao abrigo do novo contrato, sem que se colocasse a interrupção do serviço iniciada nesta terça-feira. “Cumprimos todos os critérios do concurso público”, assegura o gestor. Neste momento, mesmo que a companhia pretendesse retomar o serviço, não poderia executá-lo, por ausência de ligação contratual com o Estado, assegura Sérgio Leal.

Até que se resolva o problema, os mais de 11 mil passageiros que voam anualmente nesta rota entre as duas cidades, com possibilidade de escalas em Vila Real, Viseu e Cascais, perdem uma ligação de pouco mais de duas horas entre os dois extremos de Portugal. Terão, agora, de voltar à estrada, considerando que nem Bragança, nem Vila Real, nem Viseu, dispõem de ferrovia desde que foram desmanteladas as respetivas linhas no final do século passado. Numa pesquisa na Rede de Expressos, isso significa, na ligação de Bragança a Portimão, uma viagem de nunca menos do que 11 horas de duração.