Portugal vai pedir sexto cheque do PRR com metas e marcos por cumprir

O sexto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afinal, vai ser entregue este mês, mas não vai ser limpo, ou seja, não terá cumpridas todas as metas e marcos que lhe estão associadas.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial anunciou esta quinta-feira, no Parlamento, que o sexto pedido de pagamento do PRR vai ser feito este mês. O primeiro-ministro tinha dito, em outubro, que Portugal ia pedir ainda nesse mês o desembolso do sexto cheque, algo que acabou por não acontecer. E enquanto o país ainda aguarda a avaliação da Comissão Europeia relativamente ao quinto cheque, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional explicou que este pedido não será limpo.

“Teremos de fazer o pedido deixando de fora o cumprimento de um ou outro marco, para que se possa fazer à mesma o pedido de pagamento”, disse Hélder Reis. Os países só podem fazer dois pedidos por ano à Comissão Europeia e Portugal tenciona fazer os dois para que a taxa de execução do PRR possa avançar.

“Soubemos a semana passada que o concurso para a compra de dois barcos os Açores ficou deserto”, explicou o responsável, dado este exemplo como algumas das “dificuldades acrescidas” que o a execução do PRR tem enfrentado. “São constrangimentos no contexto da gestão do PRR que não esperávamos e que não conseguimos resolver num espaço curto de tempo”, reconheceu.

Em causa está o concurso para a construção de dois barcos elétricos para a empresa de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores. A presidente do conselho de administração da Atlânticoline, Isabel Dutra, em declarações à Lusa a 22 de outubro, disse que “o concurso não teve o desfecho” desejado, “tendo em conta que, já depois de adjudicada a proposta, o consórcio vencedor veio solicitar alterações, quer ao prazo de execução, quer às características técnicas dos navios, alterações essas que contrariavam o que estava definido no caderno de encargos”, explicou à Lusa a presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline.

Pelo caminho ficou ainda outros dois marcos: a assinatura do contrato relativo ao navio de investigação multifuncional, um avio para investigação a região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas; e a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de
metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, investimento que é assegurado pela componente empréstimos do PRR, acrescentou o secretário de Estado.

O sexto pedido de pagamento é de 1,86 mil milhões de euros e a assinatura do contrato para a aquisição de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos entre as ilhas de Pico, Faial e São Jorge é dos marcos que lhe está associado.

Não será a primeira vez que Portugal não vai receber a fatia completa de um cheque. Foi o que aconteceu com o terceiro e quarto pedidos de desembolso feitos em simultâneo e dos quais Bruxelas reteve 713 milhões.

A demora a análise do quito cheque deve-se a pedidos de sucessivos de informação por parte da Comissão Europeia, nomeadamente as verificações para evitar o duplo financiamento. “Estamos a aguardar pelo desembolso do quinto pedido de pagamento e uma das matérias que levou a uma maior dilação o tempo de análise deste 5.º pedido foi a necessidade de andarem a aferir o duplo financiamento, ou seja, termos a garantia que os sistemas de informação nos dão a informação correta de que um determinado projeto não tem financiamento do PT2030 e do PRR”, explicou Hélder Reis.

O Governo espera que a Comissão Europeia valide “dentro de poucas semanas” os marcos e metas do quinto pedido de pagamento, apresentado há já alguns meses, altura em que a taxa de execução em termos de marcos e metas – que atualmente se situa nos 23% – “vai passar para 32%”, frisou Castro Almeida.

Reconhecendo que “há coisas que começam a parecer uma impossibilidade” de executar a tempo o PRR, já está anunciada uma reprogramação. Um exercício “forçado”, as palavras de Castro Almeida e que está “numa fase interna de levantamento“, segundo Hélder Reis. “Estamos a falar com a estrutura de missão e todas as áreas governativas a fazer o levantamento das possibilidades e do que achamos que conseguimos”, explicou o secretário de Estado. “Para saber o que fazer o curto prazo isso implica ter uma visão completa do todo o pacote PRR, identificar o montante de verbas em jogo.

O objetivo do Governo é executar 7.800 milhões de euros do PRR em 2025. “É quanto contamos executar no plano financeiro no ano de 2025”, disse Castro Almeida, salientando que “é bastante mais do que o que foi executado em três anos de PRR”, que “arrancou muito devagar”. Para 2024, o ministro Adjunto e da Coesão, na Comissão de Orçamento e Finanças, disse que “o Governo estabeleceu o objetivo de chegar ao final do ano com uma taxa de execução dos marcos e metas de 40%. Na próxima semana, meados de novembro, estaremos nos 37,5%, portanto, a caminho dos 40% no final de dezembro de 2024”, detalhou.