Empresas que se instalem no interior já têm apoio reforçado

Desde o início do ano, as empresas do interior têm um apoio superior dos fundos europeus quando concorrem ao Portugal 2030. A taxa de financiamento para as empresas em territórios de “baixa densidade” é de até 50% para as micro e pequenas empresas e de até 40 % para as médias empresas, através da modalidade de subvenções não reembolsáveis, de acordo com as novas regras.

“A atração de investimento produtivo capaz de gerar riqueza e emprego torna-se fundamental para a instalação de novas atividades empresariais, assim como para a fixação de população e subsequente revitalização dos territórios de baixa densidade”, sublinha a deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, que deu luz verde à discriminação positiva aos territórios de baixa densidade nos Sistemas de Incentivos, que apoiam diretamente as empresas.

Desde 1 de janeiro, os concursos para apoiar o investimento das empresas são destinados, simultaneamente, para territórios classificados como de “baixa densidade” e para os restantes. Mas 40% da dotação de cada concurso é reservada aos territórios “baixa densidade”. A medida já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro na reunião do Conselho de Concertação Territorial, em Faro, realizada em setembro.

“Se um empresário tiver de escolher onde é que vai fazer o seu investimento de dez milhões de euros, sabe que se fizer num território de baixa densidade pode ter cinco milhões de euros do Estado a fundo perdido”, explicou Luís Montenegro. “Se fizer num território que não seja de baixa densidade, o máximo que ele pode aspirar é ter três milhões de euros. Há aqui 20 pontos percentuais da diferença entre investir na baixa densidade ou fora da baixa densidade”, acrescentou.

Recorde-se que o Executivo de António Costa definiu em setembro de 2023 a lista dos municípios e freguesias classificados como de baixa densidade para usufruírem das medidas de diferenciação positiva.

As novas regras determinam ainda que as micro e pequenas empresas vão poder ter um apoio a fundo perdido de até 50% e as médias empresas de até 40%, quando estão instaladas em territórios de “baixa densidade”.

Já as empresas localizadas no resto do país podem ter um incentivo não reembolsável de até 30% caso sejam micro ou pequenas e de até 25% se forem de média dimensão. Além disso, podem beneficiar de uma majoração até ao limite de 20% para as micro e pequenas empresas e de 15% para as médias empresas, através de linhas de crédito financiada por fundos europeus ou outros instrumentos financeiros. Uma majoração que pode ter especificidades em Lisboa e Algarve, dadas as restrições em termos de auxílios de Estado, e no Alto Alentejo e Beira e Serra da Estrela e outros territórios abrangidos pelo Fundo para uma Transição Justa.

A experiência do Portugal 2020 demonstra que, nos concursos de inovação produtiva, “os territórios da baixa densidade possuem uma capacidade de gerar projetos de investimentos em linha ou acima das dotações colocadas nos avisos que foram abertos especificamente para estes territórios, onde atingem cerca de um terço dos apoios”.

Nos concursos em que “não houve opção de diferenciação dos territórios de baixa densidade, constata-se uma redução desta proporção dos apoios nas empresas desses territórios em cerca de um quinto”, sublinha a mesma deliberação, justificando assim a “abordagem mais proativa” até porque “criação de riqueza e de emprego são essenciais para a coesão territorial”.