Deco confirma aumento de queixas sobre fraudes com origem em desinformação

A Deco tem recebido cada vez mais queixas de consumidores decorrentes de fraudes e burlas que tiveram na sua origem informação falsa, apresentada de forma a parecer verdadeira, afirmou esta quinta-feira à Lusa o jurista da associação Luís Pisco.

“A Deco recebe cada vez mais queixas de consumidores decorrentes de fraudes e burlas que tiveram na sua origem informação falsa, mas que da forma como era apresentada parecia ser verdadeira”, disse o jurista.

Luís Pisco refere que nestes casos a intervenção da Deco é limitada, pois não se consegue recuperar os montantes perdidos.

Neste sentido, a Deco tem apostado na formação e informação ao consumidor de qual deve ser a sua postura perante a proliferação de desinformação em ambiente digital, designadamente fornecendo conselhos úteis de como identificar notícias falsas, verificar conteúdo ou confirmar fontes.

“Torna-se cada vez mais difícil lidar com a desinformação, em particular quando a mesma assume a forma de áudio, vídeo ou imagens manipuladas com recurso a IA [Inteligência Artificial], pelo que é cada vez mais importante verificar os factos, identificar, não partilhar e denunciar os conteúdos que levantem suspeitas”, afirmou Luís Pisco.

Torna-se cada vez mais difícil lidar com a desinformação, em particular quando a mesma assume a forma de áudio, vídeo ou imagens manipuladas com recurso a IA, pelo que é cada vez mais importante verificar os factos, identificar, não partilhar e denunciar os conteúdos que levantem suspeitas.

Além disso, “é preciso garantir que quem gera a desinformação é verdadeiramente sancionado e que as entidades competentes têm os meios e os instrumentos necessários para supervisionar e fiscalizar o ecossistema digital. Portugal tem de fazer mais neste aspeto”, disse.

Sobre a matéria legislativa, o jurista refere que “ainda é demasiado cedo para se poder avaliar a real eficácia do DSA (Digital Service Act ou Regulamento dos Serviços Digitais, em português)”, mas “é urgente aprovar em Portugal o diploma de execução deste regulamento, em particular quanto à fixação de regras em matéria de reforço efetivo dos poderes de supervisão e de aplicação de sanções pelas autoridades”.

A associação considera ainda que a IA veio tornar mais difícil aos consumidores saber se estão, ou não, perante conteúdos falsos e enganosos, pelo que “a atual moldura normativa continua a ser insuficiente, no entender da Deco, para responder de forma eficaz aos desafios crescentes da desinformação amplificada por sistemas de IA”.

“A regulação concentra-se, em grande parte, na classificação e mitigação dos riscos associados ao desenvolvimento e uso da tecnologia, mas ainda carece de mecanismos específicos para enfrentar o impacto real da IA na formação da opinião pública, especialmente quando utilizada para gerar, promover ou filtrar conteúdos ilegais”, explicou o jurista.

Consumidores não devem ser os “polígrafos” da desinformação

A Deco confirma a existência de um aumento significativo da desinformação nos últimos anos e defende que não são os consumidores quem deve policiar informação, mas sim os intermediários deste conteúdo.

Em declarações à agência Lusa, o jurista da Deco Luís Pisco afirmou que “não cabe aos consumidores ser os polígrafos da informação online. É preciso que os criadores da informação, as empresas e os intermediários tenham uma responsabilidade direta e que esta responsabilidade seja sancionada de forma dissuasora e eficaz”.

O responsável explicou que se tem “verificado nos últimos anos um aumento significativo da desinformação disseminada em ambiente digital, com particular enfoque nas redes sociais, sobretudo, relacionada com produtos não seguros, oferta de serviços inexistentes, ou até mesmo relativamente a direitos dos consumidores, omitindo informações essenciais”.

Neste sentido, o crescimento do marketing de influência através das redes sociais tem tido também um papel predominante no crescimento da desinformação, pois “o eclodir de plataformas em linha (que envolve redes sociais, marketplaces ou motores de pesquisa) e de sistemas de IA [Inteligência Artificial] generativa, o tratamento massivo de dados, e o impacto massivo destas plataformas junto do consumidor amplia drasticamente a influência que a desinformação pode ter no consumidor”, afirmou.

Luís Pisco alertou que a desinformação altera a perceção dos consumidores sobre a realidade, bem como as suas preferências na escolha de produtos, serviços e até a sua lealdade a marcas.

Para o jurista é importante “salientar a importância de investimento na literacia digital dos consumidores como ferramenta de defesa contra os efeitos da desinformação: quanto maior for o grau de literacia digital, melhor será a postura crítica digital dos consumidores”, embora também esteja em causa literacia em várias outras áreas.

“Muitas das vezes, a desinformação é disseminada também por alguns influencers que não se coíbem de publicitar de forma incorreta produtos”, afirmou.

O jurista identifica ainda as áreas da saúde, serviços financeiros, jogos em linha e produtos não seguros como as mais afetadas pela desinformação.

“Nestes setores, o impacto é maior, na medida em que pode determinar falsas perceções da realidade e sobre as reais características de produtos, com isso alterando decisivamente as escolhas do consumidor, além de que, em alguns casos, pode mesmo colocar em causa a sua saúde e bem-estar físico”, concluiu.