Reforma das finanças locais empurrada para depois das autárquicas adia impacto para 2027

A crise política no início deste ano e a consequente realização de legislativas antecipadas em 18 de maio contribuíram para que o Governo não tenha dado continuidade ao dossiê da nova Lei das Finanças Locais. Segundo o Público (acesso pago), o Executivo pretende agora negociar a legislação com a próxima Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ou seja, a que resultar das eleições autárquicas de 12 de outubro.

A expectativa do Governo era de que a nova lei pudesse figurar no Orçamento do Estado (OE) para 2026, mas, mesmo que esse cenário se concretize, os efeitos práticos só irão sentir-se em 2027 — isto é, com a aprovação da proposta orçamental para esse ano.

Por seu turno, a presidente da ANMP, entidade que queria a nova lei até agosto, lamenta mais um ano perdido na aprovação de uma legislação há muito exigida pelos autarcas. Lembrando que um dos grandes impactos que a legislação terá tem a ver com questões orçamentais e critérios de transferências, e que “a nova lei só terá eficácia plena quando tiver cabimentação de base num OE”, Luísa Salgueiro salienta que se “ficar pronta em abril do próximo ano, não haverá grandes diferenças nas transferências para os municípios”.