Segunda fase de incentivo ‘cash rebate’ de 2025 para cinema e audiovisual abre dia 29

A segunda fase de candidatura ao incentivo à produção de cinema e audiovisual deste ano, designado ‘cash rebate’, com uma dotação de sete milhões de euros, abre no dia 29, revelou o Instituto do Cinema e do Audiovisual.

De acordo com o ICA, o prazo de submissão de candidaturas a este mecanismo de financiamento é de um mês, até 29 de outubro.

Este incentivo, conhecido como ‘cash rebate’, é atribuído através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) e tem uma dotação anual de 14 milhões de euros a repartir por duas fases, sendo o processo assegurado pelo ICA e pelo Turismo de Portugal. A primeira fase do ‘cash rebate’ de 2025 abriu a 31 de março, igualmente com sete milhões de euros.

De acordo com a lista definitiva de resultados divulgada pelo ICA, 31 candidaturas foram consideradas elegíveis na primeira fase, mas dez ficaram de fora do financiamento. Nove projetos foram considerados não elegíveis.

Entre as candidaturas abrangidas na primeira fase, cujos valores de incentivo atribuído são os mais elevados, estão o projeto “O Inimigo Público”, da Arquipélago Filmes (com 750 mil euros), uma nova temporada da série “Lost in Fuzeta”, da produtora 27Lis (com 675 mil euros), e “Selvajaria”, novo filme de Miguel Gomes com produção de Filipa Reis (com cerca de 570 mil euros). Foram ainda apoiadas três candidaturas para missões de prospeção e promoção.

O ‘cash rebate’ é um “incentivo à produção cinematográfica e audiovisual com relevância promocional internacional e cultural e à captação de filmagens internacionais para Portugal”, como se lê na portaria 124-A/2024 que regulamenta este mecanismo.

O financiamento aplica-se a projetos de filmes e séries que realizem uma despesa elegível mínima em Portugal que pode variar entre 200.000 e 500.000 euros.

Entre outros requisitos, só são aprovados projetos “que tenham exploração internacional assegurada, nomeadamente, exibição em salas de cinema e/ou difusão em serviços de televisão” ou em catálogos de serviços de ‘streaming”.

Ainda de acordo com a portaria, até 31 de dezembro de 2026 “é promovido um relatório de avaliação” sobre o impacto deste mecanismo como do mecanismo ‘cash refund’, de incentivo a grandes produções de cinema e audiovisual.

O atual Governo teve em consulta pública, entre abril e junho deste ano, um diploma legislativo para reformular o sistema de apoios e incentivos ao cinema e audiovisual, com uma dotação total de 250 milhões de euros a aplicar até 2028.

Designado SCRI.PT – Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, o documento que esteve em consulta pública inclui várias medidas, entre as quais a junção num só programa dos atuais mecanismos de incentivos ‘cash rebate’ e ‘cash refund’, para fazer “o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis” e gerar “mais massa crítica”.

O Governo propõe juntar esses dois mecanismos num novo “Regime de Incentivo à Produção Audiovisual e Cinematográfica — RIPAC”, a criar por decreto-lei e cuja gestão e execução é atribuída ao Turismo de Portugal, integrado no Ministério da Economia.