Candidato rejeitado pelo Tribunal Constitucional no Porto vai estar no boletim de voto das autárquicas

Filipe Araújo, candidato independente à Câmara Municipal do Porto nas próximas autárquicas, veio esta quinta-feira apontar o dedo à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por não ter retirado dos boletins de voto a candidatura de “António Araújo – Fazemos das Tripas Coração” que foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional (TC). O ainda vice-presidente da autarquia já pediu a reimpressão “com caráter de urgência”, classificando o caso como uma “trapalhada”.

“O Movimento independente solicitou a 21 de setembro, com caráter de urgência, a reimpressão dos boletins de voto, não tendo tido até ao momento qualquer resposta”, lê-se no comunicado da candidatura “Fazer à Porto” encabeçada por Filipe Araújo, indignado com a situação que, acredita, pode gerar confusão nas urnas.

Já anteriormente o município do Porto solicitou informação à CNE, ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto e à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) sobre “a presença do nome da candidatura nos boletins de voto, uma vez que estes ainda não tinham sido impressos à data, 12 de setembro”, explana o ainda número dois do atual autarca Rui Moreira que não se recandidata.

Como é que alguém explica a um cidadão que, no boletim de voto, existe um nome que afinal não é candidato?

A resposta da secretaria-geral do MAI não tardou a chegar, sugerindo que fosse retirada a candidatura em questão dos documentos “por uma questão de clareza para os cidadãos eleitores e evitarem-se votos nulos“. Precisamente o que Filipe Araújo classifica de “trapalhada da CNE nos boletins de voto nas autárquicas no Porto”.

As candidaturas do movimento do médico António Araújo à câmara e à assembleia municipal foram rejeitadas por falta de assinaturas, uma vez que teria de apresentar 4.000 e apenas tinha 1.800.

No entanto, “a 14 dias do voto antecipado e a 22 do dia das eleições, a CNE decidiu, de forma incompreensível, que os boletins de voto têm de incluir a candidatura rejeitada pelo Tribunal Constitucional”.

Para Filipe Araújo, do movimento “Fazer à Porto”, esta decisão “só vai servir para a confusão dos eleitores, promovendo um ato eleitoral pouco democrático e que materializa uma decisão contrária à tomada pelo Tribunal Constitucional”.

“Como é que alguém explica a um cidadão que, no boletim de voto, existe um nome que afinal não é candidato? Sobretudo quando era possível corrigir o erro, já que os boletins ainda não tinham sido impressos?”, questiona Filipe Araújo.

O porta-voz, André Wemans, assegurou ao ECO/Local Online que “esta situação não é inédita e a lei até prevê essas situações“, como aconteceu nas últimas legislativas em Braga com a candidatura da lista do PCTP/MRPP.

André Wemans afiançou que “neste momento é completamente impossível [reimprimir], porque os boletins já foram enviados para os votos antecipados e não se poderia ter boletins diferentes” no dia das eleições autárquicas. Não está, por isso, prevista nenhuma alteração ou correção dos boletins.

O voto antecipado, que acontece entre os dias 2 e 7 de outubro, abrange apenas grupos específicos previstos por lei, como estudantes, doentes internados, reclusos não privados de direitos políticos ou cidadãos deslocados temporariamente no estrangeiro em funções oficiais.

O porta-voz garantiu ainda que a CNE já “respondeu às questões da Câmara do Porto com as normas legais e com a indicação de que os votos nessa candidatura serão considerados nulos“. Para que não haja dúvidas a 12 de outubro, explanou, será colocado junto à mesa de voto um aviso de que a candidatura foi rejeitada pelo TC e, por isso, não é considerada nesta eleição.

Além do atual vice-presidente Filipe Araújo, entram na corrida à autarquia portuense o socialista Manuel Pizarro, Diana Ferreira (CDU – coligação PCP/PEV), Nuno Cardoso (Porto Primeiro – coligação NC/PPM), Pedro Duarte (PSD/IL/CDS-PP), Sérgio Aires (BE), Guilherme Alexandre Jorge (Volt), Hélder Sousa (Livre), Miguel Corte-Real (Chega), Frederico Duarte Carvalho (ADN), Maria Amélia Costa (PTP) e Luís Tinoco Azevedo (Partido Liberal Social).

Artigo atualizado às 21h30 com declarações do porta-voz da CNE, André Wemans.