Presidentes das CCDR vão a votos depois das eleições autárquicas

Após as autárquicas de 12 de outubro, os presidentes de câmara empossados terão pela frente uma nova eleição: dos presidentes e vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que desde 2020 deixaram de ser nomeados pelo Governo. A eleição terá lugar nos 90 dias seguintes, ou seja, as CCDR terão novos conselhos diretivos até meados de janeiro.

O presidente de cada uma das CCDR – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve – é eleito por um colégio eleitoral composto pelos presidentes das câmaras municipais da área geográfica da respetiva CCDR, pelos presidentes das assembleias municipais, pelos vereadores eleitos e pelos deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. De acordo com o decreto-lei de 2023, mas que sofreu múltiplas alterações, o sufrágio é individual e secreto, em urna, e cada eleitor dispõe de um voto.

Uma dessas alterações visa a eleição dos vice-presidentes. António Costa, em 2023, garantia que nas próximas eleições autárquicas, o Governo iria deixar de nomear vice-presidentes para as diferentes CCDR. Mas, com a extinção das direções-gerais de agricultura, que foram integradas nas CCDR – uma opção que o Governo de Luís Montenegro optou por não reverter apesar da oposição dos agricultores — a solução foi garantir que um dos vice-presidentes é designado sob proposta do ministro pela Agricultura e Pescas, “de cuja superintendência e tutela depende”, sendo “responsável pelos departamentos da CCDR dedicados à agricultura, desenvolvimento rural e pescas”.

Foi assim que Paulo Fernando Ramalho, Vasco Estrela, José Bernardo Nunes e Roberto Grilo foram nomeados, em janeiro deste ano, após parecer prévio positivo da CReSAP, de acordo com comunicado do Governo após o Conselho de Ministros desta quinta-feira. Recorde-se que Roberto Grilo disputou, como independente, a liderança da CCDR Alentejo com António Ceia da Silva; José Bernardo Nunes, suspendeu o seu mandato como autarca do Cadaval para exercer a vice-presidência da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (estava em limite de mandatos) e Vasco Estrela foi escolhido para a CCDR Centro, deixando a câmara de Mação onde também estava em limite de mandatos.

Quanto aos outros dois vice-presidentes, um é eleito pelos presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR e o outro pelos membros do conselho regional, que não integrem o referido conselho em representação de autarquias locais ou associações de autarquias locais.

As eleições têm de ser realizadas nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais. Caberá ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, convocar as eleições com uma antecedência mínima de 30 dias.

A duração dos mandatos do presidente e dos vice-presidentes é de quatro anos, estando sujeitos ao limite de três mandatos consecutivos, seja na mesma ou em diferente CCDR.

Ao ECO, a presidente da CCDR Centro já disse que não estava disponível para renovar o mandato. Isabel Damasceno, que renovou o mandato em 2020, tinha assumido o cargo em substituição de Ana Abrunhosa quando esta foi nomeada ministra da Coesão. Ao ECO dos Fundos, a responsável disse que não vai apresentar uma recandidatura. “Tenho planos muito firmados na minha cabeça. Não haverá eventual recandidatura”, disse Isabel Damasceno. “Julgo que faz todo o sentido, no próximo ato eleitoral, que se imagina que seja após as eleições autárquicas (é o que está previsto), dê lugar a outro. E vou gozar a minha reforma, que também preciso”, explicou em novembro de 2024.

Já a atual presidente da CCDR de de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, preferiu não levantar a ponta do véu. Questionada, no ECO dos Fundos, em setembro do ano passado sobre a possibilidade de recandidatura disse: “Não posso dizer neste momento. São fatores que terão de ser ponderados. Na minha experiência de vida profissional, trabalho entusiasticamente até ao último minuto. Não penso em desacelerar. É nisso que neste momento estou absolutamente motivada”. A gestora está no cargo após a saída, em 2019, do anterior presidente João Teixeira, em rutura com o Governo.

José Apolinário, presidente da CCDR Algarve recusou responder se estava disposto a continuar no cargo depois das autárquicas se os municípios assim o entenderem. “Primeiro têm de se realizar as eleições autárquicas. Temos de tirar as ilações do resultado das eleições autárquicas”, disse o responsável no ECO dos Fundos. Mas vai deixando o recado: “A minha leitura é que é necessário manter esta concertação e estes acordos”.

Também António Cunha, presidente da CCDR Norte, disse que uma recandidatura em 2025 era algo que seria ponderado mais à frente. Uma decisão que, naturalmente, não será independente dos resultados das eleições autárquicas. “No cenário de haver um dos partidos a ser nitidamente maioritário, provavelmente esse partido quererá ter um dos seus quadros num lugar destes. Toda esta questão tem de ser vista à luz dos resultados das próximas eleições autárquicas”, admitiu no ECO dos Fundos em agosto do ano passado.