Bruxelas quer reforçar combate à fraude no IVA

A Comissão Europeia quer reforçar o combate à fraude contra os interesses financeiros da União. O objetivo é introduzir a comunicação digital em tempo real do comércio transfronteiriço no pacote “IVA na era digital”, assim os Estados-membros passam a ter informação para intensificar o combate à fraude do IVA, especialmente a fraude carrossel.

Esta alteração vai permitir também reforçar a cooperação entre a Procuradoria Europeia (EPPO), o Gabinete Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e os Estados-membros, para combater um tipo de fraude que custa aos contribuintes europeus entre 12,5 mil milhões e 32,8 mil milhões por ano.

A proposta cria uma base jurídica para o intercâmbio de informações e o acesso aos dados relativos ao IVA. Por outro lado, a Procuradoria Europeia (EPPO) e o OLAF passam a ter acesso imediato aos dados do IVA, possibilitando uma avaliação rápida, a nível da UE, das investigações de fraude. “Ao fornecer a estas entidades informações atempadas e abrangentes, as atividades fraudulentas podem ser rapidamente identificadas, travadas e processadas”, explica a Comissão em comunicado.

“Esta colaboração reforça o combate à fraude transfronteiriça e promove um ambiente empresarial justo e equitativo em toda a UE”, defende a Comissão em comunicado. Este tipo específico de fraude transfronteiriça do IVA – a fraude carrossel ou fraude intracomunitária do operador fictício (MTIC) – é “frequentemente orquestrado por organizações criminosas”, diz a Comissão. Mas, a fraude carrossel “é apenas uma parte do desvio global do cumprimento em matéria de IVA, ou seja, a diferença entre as receitas de IVA esperadas, pressupondo o pleno cumprimento, e as receitas de IVA efetivamente cobradas, que para 2022, foram estimadas em 89,3 mil milhões de euros para a UE.

Outra das alterações que a Comissão pretende introduzir é estabelecer “canais de comunicação diretos e eficientes” entre a Procuradoria Europeia, o OLAF e o Eurofisc — a rede europeia de funcionários dos Estados-membros incumbidos de combater a fraude ao IVA — “reforçando a sua capacidade para coordenar investigações transfronteiriças e partilhar informações críticas em tempo real”. “Os instrumentos de cooperação libertarão o potencial das soluções digitais existentes e novas em matéria de intercâmbio seguro de informações fiscais para a luta contra a fraude fiscal”, diz a Comissão.

De acordo com o relatório anual de atividade da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), em 2024 foram abertas 44 novas investigações por Portugal, quase o dobro face a 2023. Elevam para 69 o total de inquéritos em curso, que representam prejuízos estimados de 730,81 milhões de euros. Dessas 69 investigações, 21 dizem respeito a possíveis fraudes ao IVA, representando mais de metade do valor de prejuízo estimado, com um total de 445 milhões de euros.

Sendo esta uma proposta da Comissão agora terá de ser apresentada ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social para consulta. As alterações só entram em vigor depois dos colegisladores chegarem a acordo sobre a proposta e após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.

“A presente proposta vai reforçar a nossa capacidade para salvaguardar os nossos interesses financeiros e assegurar a equidade no mercado único”, disse o comissário do Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo, citado no mesmo comunicado. “Aqueles que procuram lucrar através da fraude serão responsabilizados. Com ferramentas digitais e uma melhor partilha de informações, estamos a construir um sistema fiscal mais forte e mais justo para todos”, acrescentou Wopke Hoekstra.

O crime organizado não está estritamente associado a tráfico de droga. Existe um fenómeno de corrupção associado ao crime aduaneiro”, disse o procurador europeu de Portugal, José Ranito, no ECO dos Fundos. “As redes que estão a operar por detrás desta realidade estão a escolher outros regimes mais débeis, onde os sistemas de controlo não funcionam tão bem. É um risco que a qualquer momento pode entrar pelo nosso país”, disse o responsável.