Portugal já pediu o oitavo cheque do PRR a Bruxelas

Portugal submeteu esta sexta-feira o oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, um pedido feito ainda à luz da programação em vigor e sem ter em conta a reprogramação entregue a Bruxelas a 31 de outubro. Em causa estão pelo menos 1,16 mil milhões de euros líquidos, ou seja, retirando os valores já recebidos do pré-financiamento, um valor que deverá ser revisto em alta tendo em conta que há mais marcos e metas subjacentes.

Este pedido tinha subjacentes 22 marcos e metas, cujo cumprimento se traduziriam em 828,82 milhões de euros em subvenções e 333,43 milhões em empréstimos, em termos líquidos. Mas acrescem agora mais 14 marcos e metas antecipados na sequência da reprogramação do PRR submetida a Bruxelas a 31 de outubro, elevando o pagamento do cheque à verificação de um total de 36 marcos e metas. Mas, ao que o ECO apurou, as evidências ainda não estão todas cumpridas.

No entanto, este pedido de pagamento não vai ser analisado já pela Comissão Europeia: é preciso que o exercício de reprogramação do PRR tenha primeiro luz verde de Bruxelas. Recorde-se que a Comissão tem cerca de dois meses para analisar o exercício que foi entregue a 31 de outubro, mas como Portugal faz sempre estas revisões em estreita colaboração com os serviços da Comissão, poderá não ser necessário utilizar o prazo máximo. Aliás, ao que o ECO apurou, tudo aponta para que o exercício seja analisado no Ecofin de dezembro.

O Executivo tinha anunciado que iria antecipar 11 marcos e metas no oitavo pedido de pagamento, mas acabou por elevar esse número para 14. De acordo com a estimativa publicada na reprogramação, o nono e décimo Pedidos de Pagamento passavam a deter 64 e 99 marcos e metas, respetivamente, mas esses dados vão ser revistos à luz do adiantamento de mais três marcos e metas. De acordo com o exercício de simplificação levou a que o PRR nacional tenha ficado com 400 marcos e metas.

“O Governo mantém o compromisso com uma execução eficiente, transparente e dentro dos prazos definidos. A antecipação de marcos e metas demonstra estabilidade, rigor e uma gestão responsável dos fundos europeus”, diz o ministro da Economia e da Coesão Territorial, citado em comunicado.

“Continuamos a cumprir e apresentar resultados concretos. Prosseguimos o trabalho de execução das reformas e investimentos previstos com a plena convicção de que iremos cumprir de forma integral este plano tão importante”, acrescenta Castro Almeida.

“O oitavo pedido de pagamento reflete o esforço transversal de execução do PRR”, sublinha a Recuperar Portugal que revela que as 14 novas componentes vão da saúde às qualificações, às florestas, passando pela descarbonização da indústria, mobilidade sustentável e digitalização da economia e da Administração Pública.

“Tal reflete o bom ritmo de execução das três dimensões estruturantes do PRR, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital”, sublinha estrutura de missão liderada por Fernando Alfaiate.

Neste momento, Portugal ainda aguarda o pagamento do sétimo cheque do PRR, que recebeu luz verde a 14 de outubro e será pago a 26 de novembro. São 1,06 mil milhões de euros cujo desembolso fará o país atingir 47% de taxa de execução da bazuca europeia e a transferência de 62% da dotação global.

“O sétimo pedido de pagamento, após um processo de avaliação exigente por parte da Comissão Europeia, concluiu todas as etapas formais e tem o seu desembolso previsto para 26 de novembro”, revela Rui Vieira, diretor de monitorização, avaliação e estratégia da Recuperar Portugal.

(Notícia atualizadas às 16h50 com mais informação)