Subcontas para contornar duplo fator poderão ser criadas para todos os contribuintes até final de janeiro

As subcontas deverão poder ser criadas para todos os contribuintes, tanto coletivos como singulares, até ao final de janeiro para que os contabilistas certificados possam aceder à informação dos clientes disponível nos portais da Segurança Social (SS) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O objetivo é que o fator de dupla autenticação, um reforço de segurança que será obrigatório, não represente um “bloqueio” ao trabalho dos profissionais.

“Temos de criar soluções para que haja a possibilidade de haver subutilizadores no caso da AT e subcontas no caso da SS para podermos aceder a tudo aquilo que os contribuintes acedem na sua área reservada”, afirmou Paula Franco, bastonária da OCC, na habitual reunião semanal realizada esta quarta-feira. Um trabalho que, tal como o EContas avançou, está a ser feito junto destas duas entidades.

As subcontas para as empresas já estão disponíveis neste momento. Já podem ser criadas. Para os trabalhadores independentes e particulares estão a ser desenvolvidas e estarão [disponíveis] mais para o final do mês de janeiro.

“As subcontas para as empresas já estão disponíveis neste momento. Já podem ser criadas. Para os trabalhadores independentes e particulares estão a ser desenvolvidas e estarão [disponíveis] mais para o final do mês de janeiro. Vão ser desenvolvidas para todos”, explicou a responsável pela Ordem que representa os contabilistas certificados, prometendo mais detalhes na próxima semana. Estava previsto que a SS desse mais pormenores na reunião desta semana, mas a sua presença acabou por ser adiada para o próximo encontro, a 14 de janeiro, referiu a bastonária.

De acordo com Paula Franco, as subcontas que estão a ser criadas funcionarão “em espelho”. Ou seja, o subutilizador das subcontas poderá fazer tudo o que o contribuinte pode fazer na área reservada. “Isso ficou garantido junto da SS”, para “que eu, enquanto contabilista certificado, possa aceder à área do meu cliente, e aceder com segurança”, frisou.

Duplo fator será obrigatório para todos os contribuintes

A bastonária da OCC detalhou ainda que, embora a criação das subcontas já seja possível, “oficialmente, esta disponibilização vai iniciar-se no dia 12 de fevereiro”, sendo que “todos os contribuintes vão ter dois meses ainda opcionais para aderirem ao duplo fator”. Ao fim desse período, “será obrigatório” ter esta camada extra de segurança. Desde novembro, mais de 900 mil contribuintes já aderiram a esta funcionalidade.

“O duplo fator é uma questão de segurança”, realçou a responsável, notando que, embora isto obrigue a algumas ações numa fase inicial, nomeadamente a criação das subcontas, é “algo que está a acontecer em tudo” e não apenas nos portais da SS e do Fisco. Para facilitar esta mudança, a OCC está a “tentar que seja desenvolvida a possibilidade de os softwares criarem estas subcontas para o contilista certificado de todos os clientes”.

O Conselho de Ministros aprovou, em novembro, uma resolução autorizando a AT a realizar a despesa de até 14 milhões de euros necessária à aquisição de serviços móveis de voz e dados, voz fixa e de SMS, para o reforço da segurança de acesso ao Portal das Finanças, através do duplo fator de autenticação.

Contornar o “bloqueio” do duplo fator

Apesar de reconhecer a importância do fator de dupla autenticação em termos de reforço de segurança no acesso ao portal das Finanças, Paula Franco alertou que isso iria “bloquear” o trabalho dos contabilistas certificados e pediu que fossem criadas condições para que estes profissionais possam exercer as suas funções.

O fator de dupla autenticação “não é compatível com o trabalho do contabilista” e “temos avisado os nossos clientes para não aderirem ao duplo fator”, disse a bastonária da OCC, frisando que o “contabilista não consegue trabalhar se não tiver independência face ao duplo fator”.

A funcionalidade “adiciona uma camada extra de proteção no acesso à área reservada do contribuinte no Portal das Finanças”, procurando prevenir “acessos não autorizados”, explicou o Ministério das Finanças, citado pela Lusa.

Depois de aderir, “sempre que se autenticar no Portal das Finanças, com o NIF e a senha de acesso, a AT envia, por SMS, um código de verificação único que o contribuinte terá de introduzir para aceder à sua área reservada”. Neste momento, é possível entrar na área pessoal colocando o NIF e o código de acesso ou fazendo a autenticação usando o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.