PS pede concurso para integrar trabalhadores do PRR

O Partido Socialista quer ver lançado um concurso aberto para a contratação de funcionários públicos que privilegia a experiência dos que estão a trabalhar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Num projeto de resolução, a que o ECO teve acesso, os socialistas pedem ao Governo que “conclua, no prazo de 30 dias, o levantamento e divulgação pública dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR, por área governativa e serviço, e das respetivas formas de contratação” e que “no prazo de 60 dias, lance procedimentos concursais que cubram os postos de trabalho para os quais foram contratados trabalhadores ao abrigo do PRR, nomeadamente com contrato de trabalho a termo certo ou incerto ou recorrendo a prestação de serviços”.

“O PS não contesta os vínculos dos trabalhadores afetos ao PRR, mas pede ao Governo para que lance um concurso aberto, ou seja, em que todos podem concorrer, mas que majore positivamente os trabalhadores que têm experiência na área dos fundos”, explicou ao ECO, o deputado socialista Miguel Cabrita.

O antigo secretário de Estado do Emprego sublinha que muitos dos trabalhadores do em causa são “muito qualificados, em especial na área dos fundos europeus, e são mais jovens do que a média da Administração Pública”.

“Não aproveitar estes recursos seria um desperdício de talento”, diz Miguel Cabrita recordando as queixas dos serviços de falta de recursos qualificados na área dos fundos e os atrasos na análise de candidaturas. “O Partido Socialista tem vindo a questionar, desde o verão, o Governo sobre o futuro destes trabalhadores e a resposta dada é preocupante e errada”. Lê-se no projeto de resolução.

“Aparentemente, o Governo refugia-se na inação e na ausência de vontade política, focando-se nas formas de contratação temporária e para fins definidos ao invés de procurar ativamente soluções estratégicas que vão de encontro às expectativas e necessidades não apenas das pessoas envolvidas mas também dos serviços públicos em causa e do interesse estratégico do país”, acrescenta o documento que tem data de quinta-feira.

O PS insiste no pedido ao Executivo de esclarecimento “sobre a situação dos trabalhadores contratados pelo Estado via PRR para assegurar a execução dos projetos ao abrigo deste Programa e para melhorar a capacidade dos serviços públicos abrangidos, solicitando também dados concretos sobre o número de trabalhadores que estão em causa nas diferentes áreas governativas e nos diferentes subsetores da administração”.

Numa nova pergunta dirigida ao ministro da Economia, o PS insiste em querer saber o número e situação das pessoas que foram contratadas pela administração pública ao abrigo do PRR. O PS já tinha questionado a secretária de Estado da Administração Pública para saber quantos eram os trabalhadores afetos ao PRR.

Em causa estão, pelo menos, 1.295 trabalhadores – os que estão discriminados no despacho e 2021 que aprovou “o contingente de postos de trabalho com vista à abertura de procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores” pelo “período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do PRR”.

Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou ao ECO que “se mantém o mesmo número de trabalhadores previsto no despacho” de 2021. Isto mesmo depois dos vários concursos que foram sendo autorizados para reforçar as equipas. De sublinhar que nestes 1.295 trabalhadores não estão incluídos os colaboradores afetos à Estrutura de Missão Recuperar Portugal e que superam uma centena.

Trabalhadores que o Executivo vai dispensar porque “os contratos de trabalho celebrados para execução dos projetos no âmbito do PRR têm natureza transitória, não se destinando a colmatar necessidades permanentes do respetivo órgão ou serviço”, respondeu o Ministério das Finanças ao grupo parlamentar do PS na altura.

Por isso, “tendo em conta o horizonte temporal exíguo que está em causa, impõe-se acautelar atempadamente estas situações, prevenindo situações de insegurança e desmotivação destes trabalhadores na fase final de execução do PRR, bem como perdas futuras deste capital humano experiente na execução de fundos europeus e, de modo geral, com elevadas qualificações que importa reter na administração pública, salvaguardando não apenas as pessoas em causa mas também a capacidade dos próprios serviços”, pede o PS no projeto de resolução agora entregue.