Governo avança com permuta do edifício da 5 de Outubro em Lisboa

A Universidade Aberta vai pagar 5,8 milhões de euros e entregar ao Estado o edifício do Palácio Seia e o adjacente na Rua da Imprensa Nacional em troca do edifício da Avenida 5 de Outubro onde durante anos funcionou o Ministério da Educação. O anúncio foi feito após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O Governo vai juntar parte do edifício da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e criar um núcleo urbano que poderá ser vendido. “O conjunto destes 3 edifícios permitem criar ali uma solução que, ou é aplicada em habitação, ou em financiamento de habitação a custos que estejam alinhados e com valores alinhados com a política de habitação deste Governo”, afirma o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Não faz sentido ter instalação industrial naquela zona central de Lisboa”, referiu, a propósito de parte do grande edifício da INCM no Príncipe Real. “Remonta a 2004 a ideia de que aquele edifício da 5 de outubro podia ter um destino novo. Agora, vai ter um destino que funciona, com essa grande vantagem de ser permutado com um núcleo numa zona central poder viabilizar a expansão de oferta de habitação”, afirmou o governante.

[Alocar edifício para alojamento estudantil] não era necessariamente aquilo que mais fazia mais sentido neste momento, desenvolver uma solução ali, de super luxo, para um alojamento que não cumpriria a função social e alcançar estudantes da classe média, tão importante, e classes mais necessitada

Leitão Amaro recordou a hipótese de tornar aquele edifício em alojamento estudantil e assegura que o imóvel não tinha condições para tal. “Quando finalmente se percebeu que o tipo de intervenção necessária, estrutural, de segurança, para eventualmente habilitar o funcionamento como alojamento era de tal forma incomportável que tornava inviável o modelo económico para aplicar aquilo em alojamento estudantil“.

Adicionalmente, o governante considera que “não era necessariamente aquilo que mais fazia mais sentido neste momento, desenvolver uma solução ali, de super luxo, para um alojamento que não cumpriria a função social e alcançar estudantes da classe média, tão importante, e classes mais necessitada”.

Em defesa do negócio, o ministro da Presidência destacou que a Universidade Aberta “tem um papel importantíssimo no futuro do ensino online em Portugal”.

Encerrado em 2018, quando o Ministério da Educação se transferiu para a Avenida Infante Santo, igualmente em Lisboa, o prédio deveria ter sido transformado em habitação para estudantes, com um total de 600 camas, segundo um plano do Governo de António Costa. Em abril de 2022, o Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior apontava a conclusão dos trabalhos para meados de 2025, mas até ao momento nada foi avançado.

A Câmara de Lisboa chegou a ter um processo de licenciamento em curso, iniciado em 2020, ainda no consulado autárquico de Fernando Medina, segundo admitia, em 2022, ao Público, Joana Almeida, vereadora do urbanismo no primeiro mandato de Carlos Moedas.