Câmara de Seia exige contrapartidas no processo da Barragem de Girabolhos

A Câmara de Seia lamenta que o Governo tenha anunciado o concurso para a barragem de Girabolhos sem “qualquer contacto prévio” com os municípios onde vai ser construída e pede contrapartidas do Estado.

“Esta decisão revela uma visão centralista que continua a tratar o Interior como território descartável, chamado apenas a pagar o preço das opções tomadas em Lisboa, sem ouvir os seus representantes eleitos e as populações, que há mais de 70 anos vivem sob a ameaça permanente deste projeto”, critica o presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, em comunicado enviado à agência Lusa.

A Câmara de Seia, no distrito da Guarda, manifesta solidariedade com as populações afetadas pelas cheias do Mondego, mas rejeita “liminarmente a forma, politicamente errada e institucionalmente desrespeitosa”, como o Governo anunciou o lançamento do concurso, “sem qualquer contacto prévio com os municípios diretamente atingidos pela sua construção”.

Luciano Ribeiro avisa que Seia “não aceita que as soluções de uns se tornem problemas de outros, impondo sacrifícios aos mesmos de sempre”, e defende que “a solidariedade imposta ao território seja acompanhada de compromissos claros e vinculativos” do Estado. Entre as contrapartidas exigidas estão “a correção imediata do tarifário da água cobrado em alta, que penaliza severamente os municípios do Interior, e a concretização das acessibilidades rodoviárias (IC6, IC7, IC37, IC12), há décadas prometidas e sistematicamente adiadas”.

“Mais do que a barragem de Girabolhos, isto sim são investimentos fundamentais para o desenvolvimento da região e bem-estar das populações”, sublinha Luciano Ribeiro. Para o autarca, o Governo “tem de escolher entre continuar a usar o interior como reserva de sacrifício ou assumir, de forma consequente, uma política de coesão territorial que respeite quem vive, trabalha e investe nestas regiões”.

Reclama, por isso, “diálogo político sério, transparência nas decisões e justiça territorial”, tendo já sido solicitada uma “audiência urgente” à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. A construção da barragem de Girabolhos, no rio Mondego, no concelho de Seia, integra a estratégia nacional “Água que Une” para o abastecimento e distribuição eficiente de água.

O empreendimento já constava do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, lançadas pelo governo de José Sócrates, mas a sua construção foi cancelada em abril de 2016, quando já tinha sido concessionada à Endesa. Na terça-feira, a ministra do Ambiente e Energia anunciou que o concurso público para a construção da barragem de Girabolhos vai ser lançado até final de março.

“Vou fazer um despacho a solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para lançar o concurso de Girabolhos até ao final de março”, informou a ministra, em Coimbra. A governante participou numa reunião da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a situação no Mondego e definição e articulação de medidas de mitigação e controlo de cheias na região.

“Isto é possível. No passado houve estudos feitos e trabalhos preparatórios, portanto, no final de março pode ser lançado o concurso de Girabolhos”, assegurou. Segundo a ministra, o Mondego é o rio que mais preocupa em todo o país, justificando-se “uma obra que o torne mais resiliente”.

A APA vai agora definir o calendário da construção e dos objetivos da barragem de Girabolhos. O projeto abrange território dos concelhos de Seia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e de Nelas e Mangualde, no distrito de Viseu. “É uma barragem de retenção de água, que pode também ter multiusos, mas o principal uso é de controle de cheias. Portanto, é um concurso que tem de ser feito, que é aberto aos privados ou às Águas de Portugal que queiram concorrer”, indicou.

A ministra do Ambiente e Energia adiantou que quem ganhar o concurso público irá receber uma compensação, “pelo trabalho público que faz por controlar as cheias”.