Afinal, Ministério Público só avaliou o sexto pedido do PRR

Afinal, o relatório de auditoria e controlo do Ministério Público (MP) ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que aponta falhas no sistema de fiscalização de casos de corrupção, fraude, duplo financiamento e conflitos de interesses, noticiado pelo Jornal de Notícias na quarta-feira, é o relatório referente ao sexto pedido de pagamento que já tinha sido publicado em setembro do ano passado.

Portugal já submeteu mais dois pedidos de pagamento, o sétimo e o oitavo e já está a trabalhar no nono. Os 1,06 mil milhões de euros do sétimo já foram pagos a 26 de novembro e Bruxelas já deu luz verde ao pagamento dos 1,1 mil milhões de euros do oitavo pedido de pagamento. Mas não foi publicado mais nenhum relatório de acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do PRR, confirmou o ECO.

No relatório de acompanhamento do Ministério Público (MP) na Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do PRR, relativo ao sexto pedido de pagamento, o MP dizia que “entre a apresentação do terceiro e quarto pedidos de pagamento, em 4.10.2023, e a apresentação do sexto pedido de pagamento, em 14.11.2024, não foi concluída qualquer auditoria por parte da IGF ou da DG ECFIN, sobre o sistema de controlo interno do PRR”.

Uma crítica que já tinha sido feita em relatórios anteriores porque daqui resulta que os “pedidos de pagamento têm sido apresentados e sido objeto de pareceres favoráveis da CAC, sem o suporte” destas auditorias, o instrumento que oferece “garantias de que, de facto, os sistemas e procedimentos implementados estão a funcionar e a ser efetivamente implementados”.

Uma avaliação agora contestada pela estrutura de missão Recuperar Portugal, já que as conclusões são “suscetíveis de impactar a perceção pública e institucional quanto ao grau de confiança associado ao modelo de governação e ao sistema de controlo interno (SCI) do PRR”.