Comissão Europeu define orientações para proteger jornalismo no online

A Comissão Europeia publicou novas orientações que visam garantir o reconhecimento e a proteção do jornalismo profissional nas maiores plataformas digitais a nível mundial — os denominados VLOPs em inglês –, como Facebook e Instagram.

As diretrizes focam-se na implementação da funcionalidade de declaração que as plataformas são obrigadas a disponibilizar aos órgãos de comunicação social (OCS) para atestarem a sua autenticidade. Entre as regras está, por exemplo, que o formulário “deve ser disponibilizado em todas as línguas oficias de cada Estado-Membro” onde os serviços digitais estão disponíveis.

O documento da Comissão Europeia esclarece ainda como os VLOPs devem proceder para consultar as autoridades reguladoras em caso de dúvidas no processo de revisão das declarações dos OCS, assim como podem envolver organizações da sociedade civil, incluindo verificadores de factos, nessa revisão.

Estas declarações surgem no âmbito do artigo 18 do Regulamento relativo à liberdade dos meios de comunicação social — European Media Freedom Act (EMFA). Este artigo introduz mecanismos para impedir a remoção injustificada de conteúdos digitais produzidos pelos OCS. As plataformas digitais são obrigadas a notificar primeiro o órgão visado, explicando a razão da remoção. A legislação dá ainda aos OCS um prazo de resposta de 24 horas até a remoção se efetivar.

Para beneficiarem destas salvaguardas, os OCS têm de declarar que respeitam determinados requisitos, por exemplo que são editorialmente independentes e estão sujeitos à supervisão de uma autoridade ou entidade reguladora nacional, sendo essa declaração efetuada através de uma funcionalidade criada pelas plataformas.