Chega questiona Governo sobre compra de fragatas

O Grupo Parlamentar do Chega questionou o Ministério da Defesa sobre a compra das fragatas à italiana Fincantieri, negócio de cerca de 3,9 mil milhões de euros. Entre outras questões, o partido quer saber “quais os bens, serviços, equipamentos e obrigações abrangidos” e quais foram os critérios que ditaram a escolha das fragatas FREMM EVO face a outras propostas, como é o caso das FDI do Naval Group.

Num conjunto de onze questões, endereçadas através da Assembleia da República, o partido quer saber “qual a natureza jurídica exata do instrumento celebrado entre Portugal e Itália em 20 de julho de 2026?”. Ou seja, se “constitui já um contrato definitivo e vinculativo para a aquisição das três fragatas ou um acordo intergovernamental ao abrigo do qual terão ainda de ser celebrados contratos subsequentes”, bem como “que atos contratuais adicionais, designadamente com a Fincantieri ou outras entidades industriais italianas, se encontram ainda por celebrar”.

O Chega quer ainda saber o que está incluído nos 3,9 mil milhões de euros, solicitando a “discriminação, pelo menos por grandes rubricas e salvaguardando a informação classificada, dos montantes destinados à construção e aquisição das plataformas, integração de sistemas, equipamentos e armamento, peças e sobressalentes, formação, apoio logístico inicial, infraestruturas, transferência de tecnologia, sustentação, manutenção, simuladores e sistemas de comunicações, bem como de eventuais reservas para contingências ou mecanismos de atualização de preços”.

Mais, o montante em causa inclui “os custos de sustentação das fragatas durante todo o ciclo de vida mínimo de 30 anos referido pelo Governo ou apenas uma fase inicial de sustentação” ou incluem igualmente “helicópteros orgânicos e outros equipamentos destinados à operação dos navios ou estes serão objeto de aquisições e encargos autónomos?”, questionam.

“Quantas soluções e propostas alternativas foram efetivamente analisadas no processo que culminou na escolha das FREMM EVO? A solução FDI apresentada pela Naval Group foi objeto de uma avaliação técnica e financeira comparável à solução italiana e, em caso afirmativo, quais foram, em termos não classificados, os fatores determinantes que justificaram a opção final?”, quer ainda saber o Chega.

O partido quer ainda saber “como e que parte desse investimento será aplicado na indústria portuguesa?”. “Irá Portugal construir componentes do sistema de armas adquirido? Ficará Portugal com a capacidade instalada para garantir a manutenção, seja ela manutenção programada ou reparação após avaria, dos três navios agora adquiridos? Se sim, em que moldes? Quais são, assim e em concreto, os compromissos vinculativos de retorno industrial para Portugal associados ao acordo?”, questiona o Chega o Ministério da Defesa.

O Chega também levanta questões sobre os mecanismos de fiscalização e controlo financeiro desta operação. “Que mecanismos protegem o Estado português dos principais riscos financeiros e de execução do programa?”, pode ler-se no documento.

Mais, “que mecanismos de fiscalização, auditoria e controlo financeiro foram ou serão aplicados a esta aquisição, designadamente pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional e, quando legalmente aplicável, pelo Tribunal de Contas ou por outras entidades de controlo externo?”.

Defesa processa Ventura

Entre as questões levantadas pelo partido está a notícia avançada por um órgão de comunicação social na sexta-feira sobre o alegado afastamento de uma empresa portuguesa na mediação desta operação.

Na sequência da notícia, o Chega partilhou nas suas redes sociais um vídeo de André Ventura a pedir uma investigação sobre o destino de “várias dezenas de milhões” de euros que, segundo disse, deviam ter sido usados para pagar comissões. Também o deputado Pedro Frazão, num vídeo publicado nas redes sociais, reagiu à notícia falando de “mais um escândalo” do Governo e de um negócio associado a “sérias dúvidas de honestidade e de integridade”.

O Ministério da Defesa já reagiu e avançou que vai processar o media em causa, bem como os dois deputados do Chega. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o Ministério da Defesa acusa os dois dirigentes do Chega de terem ultrapassado “todos os limites do combate político”, sustentando que “mentiram premeditadamente, deturparam factos e fizeram afirmações gravemente lesivas do bom nome, honra e consideração” do Ministério.

Por seu turno, André Ventura diz que a decisão do ministro da Defesa de o processar, bem como ao deputado Pedro Frazão, demonstra “opacidade e arrogância” e revela que o Governo “reage mal ao escrutínio”. Em comunicado, o líder do Chega diz ter sabido “com enorme estupefação da intenção do ministro da Defesa de intentar um processo judicial” ao que disse ser a intenção do partido de “escrutinar o negócio de quatro mil milhões de euros para a compra de três fragatas, recentemente concretizado pelo Governo português”.