Situação de calamidade na Serra da Estrela vai durar até 30 de agosto de 2023

A situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, declarada pelo Governo na sequência dos danos causados pelos incêndios florestais este ano, arranca oficialmente esta terça-feira, devendo vigorar por um ano — ou seja, até 30 de agosto de 2023.

A Resolução do Conselho de Ministros foi aprovada na quinta-feira passada e chegou esta segunda-feira ao Diário da República. No diploma, o Governo recorda que a Serra da Estrela “é um repositório único de recursos geológicos, hídricos, agropecuários e florestais” e alerta que “o incêndio em causa originou um conjunto de danos e prejuízos em áreas de vegetação natural, nos cursos de água, na floresta, nos matos e matagais, no mosaico agroflorestal, nos prados e pastagens, nos habitats naturais e, ainda, em muitos geosítios classificados”.

Face a isso, o documento declara a situação de calamidade “pelo período e um ano, para efeitos de reposição da normalidade” na região. Como tinha anunciado a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na semana passada, é também estipulado um prazo de 15 dias para “a realização de um procedimento de inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios”.

A decisão do Conselho de Ministros abre a porta à “identificação das medidas necessárias ao nível da proteção civil, atividade económica, famílias, emprego, equipamentos de resposta social, conservação da natureza e florestas, habitações, infraestruturas e agricultura”. As medidas serão de dois tipos, explica ainda o Executivo:

• “Medidas de resposta de emergência, destinadas a reparar os danos causados pelos incêndios nas atividades económicas, habitats, rede hidrográfica, habitações e infraestruturas, visando assegurar as condições básicas para reposição da normalidade da vida das populações e das empresas;”
• “Medidas estruturais de prevenção, de restauro e promoção da biodiversidade e da paisagem e de relançamento da economia.”

Além do levantamento de prejuízos no Parque Natural da Serra da Estrela, o Governo aproveita o diploma para determinar um procedimento semelhante no caso dos “incêndios registados nos concelhos com área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respetiva área”.

“Têm sido registados incêndios de grandes dimensões num numeroso conjunto de outros concelhos em todo o país, que exigem a realização de um levantamento dos danos e prejuízos causados, no sentido de se determinar as medidas de ação e apoio necessárias à reposição da normalidade, nomeadamente ao nível da proteção civil, atividade económica, emprego, resposta social a famílias e empresas, equipamentos de resposta social, conservação da natureza e florestas, habitações, infraestruturas e equipamentos públicos e agricultura”, esclarece o Executivo, que se prepara para aprovar, com base no levantamento, medidas “financiadas através de fundos nacionais e europeus”.