Regiões preparam plano de ação para executar 20% do PT2020 este ano

Os programas operacionais regionais do Continente são os que apresentam as taxas de execução mais baixas no conjunto do Portugal 2020. Mas estão a ultimar um plano de ação para garantir que terminam o ano com uma taxa de 60%.

Com taxas de execução a variar entre os 40% e os 43%, estes programas operacionais estão aquém da média do quadro comunitário que fechou o ano de 2020 nos 57%.

“O programa será executado na sua totalidade”, garantiu ao ECO fonte oficial do Norte 2020. “Será um exercício exigente, com o qual a comissão diretiva está totalmente comprometida e para o qual está a ser ultimado um plano de ação, com algumas ações já em curso”, acrescentou.

Ações que se repetem um pouco por todo o país para acelerar a execução porque, de norte a sul, é ponto assente que não serão devolvidas verbas a Bruxelas.

“À semelhança do ocorrido na fase final do QREN, está a ser equacionada a hipótese de autorização de overbooking condicionado, isto é, possibilidade de haver projetos em curso pelos potenciais beneficiários, que seriam financiados à medida que existissem saldos de financiamento para a respetiva medida”, exemplifica ao ECO Teresa Almeida, gestora do Lisboa 2020. “Exige-se, assim, maturidade na sua execução, ultrapassando-se os constrangimentos de espera por aprovação, projeto, concurso público, etc.. dado já estarem em fase de execução efetiva”, acrescenta a também presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa (CCDRLVT).

O Centro 2020 já deu este passo. “Para acelerar a execução estamos a fazer aprovações em overbooking (acima da dotação do programa) em muitas das tipologias de projetos, mas sobretudo ao nível de sistemas de incentivos às empresas, o que permitirá colmatar eventuais quebras para além do previsto (estes tempos são absolutamente imprevisíveis)”, afirma ao ECO a gestora do programa Isabel Damasceno.

Já no Algarve, uma das opções foi “aumentar as taxas de comparticipação dos investimentos em escolas em 10 pontos percentuais face às taxas atualmente aplicadas”, avançou ao ECO José Apolinário. O novo presidente da CCDR Algarve, que tem por inerência a gestão do respetivo PO regional. “Foram igualmente decididas todas as candidaturas apresentadas à medida de substituição das coberturas de infraestruturas escolares ainda com amianto, bem como 187 candidaturas relativas aos apoios à contratação no âmbito do +CO3SO Emprego, foi aprovado um ambicioso Programa de formação de trabalhadores da Administração Pública local e desconcentrada e o Programa regional de apoio à Cultura em Rede”, acrescentou.

Todos os programas operacionais passaram a financiar a 100% as despesas submetidas entre 1 de julho de 2020 e 30 de abril de 2021, uma decisão tomada pela comissão interministerial de Coordenação do Portugal 2020, em novembro do ano passado, e que surgiu no contexto das medidas europeias de resposta à Covid-19. Uma decisão que deverá ajudar em cerca “dois a três pontos percentuais” a taxa de execução, como admitiu ao ECO a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, que tem a tutela dos PO regionais.

No caso específico do Lisboa 2020 esta medida reveste-se de especial importância porque “sendo a taxa de cofinanciamento médio em Lisboa de 50%, permite neste período de tempo financiar a despesa submetida em 100%, com reflexos muito positivos na taxa de execução global do programa”, sublinhou Teresa Almeida, revelando que “está já a ter impacto ao nível da tipologia das Unidades de Saúde Familiar (USF)”. Este é o PO regional com a taxa de execução mais elevada (43%), apesar de ser o programa com uma taxa de cofinanciamento mais reduzida no contexto nacional, por ser uma região de competitividade no contexto europeu.

Por outro lado, todos os programas operacionais estão a acompanhar de forma “muito próxima” os beneficiários para identificar dificuldades e poderem ajudar a encontrar soluções.

“Há que reconhecer que a complexidade processual, incluindo a necessidade de pareceres de diversas entidades, introduz um tempo mais dilatado no ritmo de execução”, frisa fonte oficial do Norte 2020, que conta com uma taxa de execução de 42%. “O modelo de gestão carece, com prioridade, de um alargamento da autonomia de decisão à escala regional”, acrescenta a mesma fonte do programa agora gerido por António Cunha.

No Centro 2020 a opção foi flexibilizar, “até ao limite do possível, a gestão integrada de todas as prioridades, por forma a acolher projetos com maturidades elevadas”.

Para garantir que, de facto, não é devolvido dinheiro nenhum a Bruxelas, Ana Abrunhosa, considera que a taxa de compromisso de todos os PO regionais deve chegar aos 100% este ano. “A taxa de compromisso ronda os 93% e queremos que passasse rapidamente para 100% este ano”, disse Ana Abrunhosa ao ECO, quando revelou que autarquias e empresas iam ter novos concursos em fevereiro para poderem obter apoio comunitário para os seus projetos. Já a taxa de execução deverá chegar “aos 60 a 65%, este ano”, acrescentou a ministra da Coesão, explicando que está “otimista” e que este é “um valor possível, já que a taxa de execução até “duplicou durante a pandemia”.

“Fruto do trabalho empenhado e do relevante esforço de toda a equipa do programa, passámos, em dois meses, de uma taxa de execução de 33% para 40% e é nosso objetivo alcançar até final deste ano os 60%”, sublinhou ao ECO, o novo presidente da CCDR Alentejo, que gere o Alentejo 2020, o programa operacional que tem a pior taxa de execução do Portugal 2020. “Continuaremos a trabalhar para atingir, em 2022, uma taxa de execução de 90%, cumprindo as metas definidas pela Comissão Europeia, não havendo assim devolução de verbas a Bruxelas”, acrescentou Ceia da Silva.

Já o “programa operacional do Algarve atingiu no final de 2020 uma taxa de execução de 42%, recuperando de uma taxa de execução de 30% no final de 2019. E a atual taxa de compromisso é de 91%”, enuncia José Apolinário. O responsável revela que a nova presidência assumiu com a ministra da Coesão “o objetivo de atingir uma taxa de execução de 60% no final de 2021, aumentando em 18 pontos percentuais a taxa de execução do programa operacional” e que toda a equipa está “totalmente focada em acelerar a execução do programa para atingir a meta definida”.

“No início de dezembro, a ministra da Coesão emitiu orientações para concretizar o acelerar da execução, incluindo prazos de emissão de novos avisos e de análise e decisão de candidaturas”, contou ainda José Apolinário, dando como exemplos “ter todas as operações, com avisos fechados em janeiro, decididas até final de março; ter as candidaturas da Programação Cultural em Rede e de remoção do amianto nas escolas, decididas até final de janeiro”.

O Centro 2020 prefere sublinhar o facto de o nível de execução dos programas regionais do Continente ser “muito similar (variando entre 40% e 43%), em contraponto com as maiores taxas de execução dos programas temáticos”. Isto porque “os programas temáticos se baseiam em medidas de política pública normalmente recorrentes, o que permite alcançar maiores níveis de execução”, justifica Isabel Damasceno, que sucedeu a Ana Abrunhosa na presidência da CCDR Centro. “Os programas regionais têm uma realidade distinta, estão dependentes de cada projeto e do seu beneficiário. Acresce que neste período de programação os projetos são em maior número, de valores mais baixos e com maior peso dos projetos imateriais, mais complexos de executar”.

Problemas já vêm de trás

As taxas de execução comparam mal com o anterior quadro comunitário. No ano homólogo de 2013, quando a economia registou uma contração de 1,4%, o QREN apresentava uma taxa de execução de 72,6%, com os PO regionais do continente a oscilar entre os 60% e os 70%.

Mas se no Portugal 2020 há mais três anos para executar os 25,85 mil milhões de euros, no quadro anterior só havia mais dois anos para executar os 22,7 mil milhões — as verbas da agricultura e do mar não estavam aqui incluídas. E se o Programa Operacional do Mar pesa negativamente na taxa de execução global do Portugal 2020 (foi de 47%), os três Programas Operacionais de Desenvolvimento Rural ajudam em muito a taxa de execução global, com uma média de execução de 72% até 30 de dezembro.

As demoras no arranque do Portugal 2020 aliadas “ao prolongamento no tempo do QREN até final de 2015” são um dos fatores que os PO regionais apontam para justificar a atual baixa taxa de execução. “Os beneficiários a encerrar projetos do QREN, não arrancavam com novos projetos do PT2020”, sublinha Isabel Damasceno.

A estes constrangimentos soma-se “a complexidade do modelo de construção do PT2020”, acrescenta a presidente da CCDR Centro. Nomeadamente com as “exigências de aprovação prévia de estratégias (Política de Cidades; Pactos com as Comunidades Intermunicipais ou EDL com os Grupos de Ação Local), que levaram tempo a ser construídas e aprovadas” ou as “exigências prévias de aprovação pela Comissão Europeia de mapeamentos referentes a algumas tipologias de infraestruturas (educação, saúde, equipamentos sociais, áreas de acolhimento empresarial, infraestruturas científicas)”, especifica.

“A atual taxa de execução resulta de um conjunto de fatores, nomeadamente o longo período de planeamento inicial, em larga medida dependente de diretrizes europeias e nacionais, que condicionou significativamente o arranque do investimento, em particular o de natureza pública”, corrobora fonte oficial do Norte 2020.

Mas não é só. A situação pandémica que o país atravessa é apontada pelos cinco gestores como fortemente penalizadora seja devido à infeção dos trabalhadores que levaram à paralisação de algumas obras, mas também devido ao “enorme abrandamento na execução do setor privado”. Um facto que levou mesmo o Executivo a suspender a bolsa de recuperação, uma medida fundamental para ajudar a acelerar a execução do PT2020, mas que iria introduzir maior instabilidade junto dos promotores. Por outro lado, os agentes públicos estão “mobilizados quase a 100% para colaborarem no combate à pandemia”, o que também contribui para os atrasos.

No caso específico da região Centro pesou ainda um terceiro fator — os incêndios de 2017. “Os incêndios de 2017 destruíram 50% (50 em 100 municípios) do território da região Centro (vidas, casas, empresas, floresta, agricultura). Durante dois anos, a prioridade das autarquias passou por resolver os problemas relacionados com os incêndios, não tendo condições para executar projetos financiados”, concluiu Isabel Damasceno.