PT2030 afinal já não vai ser entregue em Bruxelas no final de setembro

O Portugal 2030 já não vai ser colocado em consulta pública no final do mês de setembro, nem entregue à Comissão Europeia o Acordo de Parceria, avançou ao ECO o ministro do Planeamento. Nelson de Souza explicou que ainda está a trabalhar com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e que por isso não será possível cumprir o prazo definido pelo próprio primeiro-ministro.

“Não vai ser possível. Estamos a trabalhar com as CCDR”, justificou o ministro ao ECO. No debate do Estado da Nação, em julho, António Costa revelou que o Executivo ia apresentar, à Comissão Europeia, em setembro a proposta de acordo de Parceria do PT2030 e até ao final do ano todos os Programas Operacionais, “de modo a arrancar logo no próximo ano com a execução dos 23 mil milhões de euros do PT2030”.

Depois, em agosto, Nelson de Souza reiterou que, no mês seguinte, o documento preliminar que está a ser trabalhado seria alvo de debate com os parceiros sociais, sendo posteriormente colocado em consulta pública. Mas depois das eleições autárquicas. Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), o ministro do Planeamento sublinhava que o Governo apontava ter o Acordo de Parceria pronto para ser remetido à Comissão Europeia “no final de setembro” e concluir os “programas operacionais algures em finais de outubro, meados de novembro”.

Questionado pelo ECO sobre qual o novo calendário com que o Executivo está a trabalhar, o responsável disse que não se quer comprometer com datas. “Estamos a trabalhar, não me quero comprometer”, disse. Mas, no evento em que esteve esta manhã, organizado pela AmCham Portugal, Nelson de Souza deixou claro que o objetivo do Governo “é arrancar o PT2030 até ao final do ano”. “É nisso que estamos a trabalhar e é o que está definido no calendário com a Comissão Europeia”, frisou.

Nelson de Souza tem recusado as críticas de existem atrasos na preparação do próximo quadro comunitário de apoio e que o Governo descurou este dossier. Miguel Poiares Maduro, que foi o ministro com a tutela dos fundos europeus no Governo de Pedro Passos Coelho e que teve a seu cargo a negociação do atual quadro comunitário, por exemplo, sublinhou os atrasos, lembrando que Portugal foi o primeiro a entregar o Acordo de Parceria do Portugal 2020 a Bruxelas, um marco que não se poderá repetir desta vez, porque a Grécia já entregou o seu. E Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário semanal na SIC, também abordou o tema lembrando que o Executivo “acelerou a bazuca”, mas cometeu “uma falha grave” ao negligenciar o PT2030 que “está atrasado”.

A “macroprogramação do PT2030” foi aprovada em Conselho de Ministros a 29 de junho e já são conhecidas algumas linhas gerais. As empresas, por exemplo vão ter um pouco mais de verbas do que tem o atual PT2020. “Estamos a prever seis mil milhões de euros”, revelou o ministro do Planeamento em entrevista ao Público (acesso condicionado) — cinco milhões para o mesmo tipo de apoios de que já beneficiam e mil milhões para incentivar a transição energética e a descarbonização, uma forma de cumprir as regras definidas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder).

Outra das novidades do novo quadro comunitário de apoio é a quase exclusão da elegibilidade das grandes empresas. O Feder vai concentrar os apoios em micro, pequenas e médias empresas que empregam menos de 250 pessoas. Esta limitação é vista com preocupação por parte dos patrões já que temem que os investimentos produtivos fiquem quase excluídos e que se perca o efeito positivo de arrastamento. Uma preocupação que se justifica tendo em conta as palavras de Nelson de Souza esta quarta-feira num evento com empresários. “As empresas não vão ter apoio no Plano de Recuperação e Resiliência para equipamentos para manter a produção e provavelmente também vão ter dificuldades para os ter no Portugal 2030”, reconheceu.

O Portugal 2030 mantém sete programas operacionais regionais, mas os programas temáticos são reduzidos a três: Demografia, Qualificações e Inclusão, que substitui os atuais Programa Operacional Capital Humano (POCH) e Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE); Inovação e Transição Digital, que corresponde ao atual Compete, mais conhecido com o programa operacional das empresas (embora estas também sejam financiadas através dos Programas Operacionais Regionais); e Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, que surge em ligar do atual Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).