Empresas vão ter seis mil milhões no PT2030 mas uma parte é para agenda climática

As empresas vão ter seis mil milhões de euros em apoios no Portugal 2030, mas uma fatia tem de ser dedicada a projetos de combate às alterações climáticas, ou seja, nem todo o dinheiro será canalizado através do tradicional sistema de incentivos.

O ministro do Planeamento, Nelson Souza, revelou que o montante não está fechado a 100%, porque estas são “opções estratégicas”. “Ainda não estão definitivamente tomadas todas as opções que nos permitam fazer essa contabilidade”, explicou o responsável na conferência de imprensa de apresentação do Acordo Estratégico do Portugal 2030, que foi colocado esta segunda-feira em consulta pública. “Fizemos um primeiro planeamento orçamental”, reconheceu, e é com base nesse planeamento que é feita a estimativa dos seis mil milhões de euros. Uma verba que começou por ser inicialmente de cinco mil milhões, vindo depois a ser reforçada.

Em causa estão apoios diretos às empresas e apoios de natureza coletiva ou por parte de associações empresariais. Mas, nem todos estão no primeiro objetivo estratégico (OP1) “Uma Europa mais inteligente”, onde se encaixam os investimentos em inovação, digitalização, competitividade, competências para a especialização inteligente, empreendedorismo e transição industrial”. Uma fatia das verbas para as empresas está reservada na OP2 “Uma Europa mas verde”, mas o ministro do Planeamento não revelou qual a fatia que lhes é destinada nesta gaveta dedicada à transição energética, energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas.

“Este é um valor global, são estimativas e ainda não estão totalmente definidas”, sublinhou, precisando contudo que “a parte maior será atribuída através da inovação e transição digital”. Recorde-se que o apoio às empresas é atribuído quer seja através do Programa Operacional dedicado às empresas (o Compete que agora será substituído pelo PO Inovação e Transição Digital) quer seja através dos Programas Operacionais Regionais, que agora vêm a sua dotação reforçada em 80 milhões de euros face ao quadro anterior.

De acordo com os dados avançados pelo Executivo é possível perceber que o OP1 tem uma dotação de 5,3 mil milhões de euros, inteiramente dedicados às empresas.

Nelson Souza explicou que, à semelhança do que já aconteceu nas negociações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Comissão Europeia impôs limites (ring fencing) e, por isso, 40% do FEDER tem de ser alocado ao OP1 e 25% do Fundo Social Europeu à inclusão. Ou seja, o Executivo não estava completamente livre na forma de alocar os 22,99 mil milhões de euros que Portugal tem para investir no Portugal 2030.

O ministro do Planeamento revelou ainda que o objetivo no novo quadro comunitário é “adotar um conjunto de medidas de simplificação que ajudem a diminuir as barreiras de acesso quer ao nível da informação quer da apresentação das candidaturas”. “Vamos apostar na simplificação para ter um maior número de candidaturas, mas isso não quer dizer necessariamente uma maior pulverização. Quer dizer maior equidade, sempre presente na gestão das políticas públicas e melhor qualidade dos projetos selecionados.