Regiões sem verbas para instrumentos financeiros no PT2030

No novo quadro comunitário de apoio os Programas Operacionais Regionais do Continente não têm verbas destinadas a instrumentos financeiros, revelou esta segunda-feira o ministro do Planeamento na conferência de imprensa de apresentação do Acordo de Parceria do Portugal 2030, que tem 22,99 mil milhões de euros para apoiar o investimento em Portugal até 2029. Além disso, Nelson Souza sublinhou que estes PO têm um ligeiro reforço de dotação, tal como o ECO já tinha avançado quando revelou detalhes do documento que o Executivo estava a discutir com as várias entidades envolvidas no processo.

“O que está programado alocar aos PO Regionais do Continente face ao que dispunham no PT 2020 representa um ligeiro aumento, de cerca de 80 milhões de euros”, sublinhou Nelson de Souza. Ou seja, os PO Regionais do Continente contam uma dotação de 7,83 mil milhões de euros contra os 7,75 que tinham no Portugal 2020.

Mas estes 81 milhões de euros de reforço na verdade são ainda maiores, explicou o ministro do Planeamento, porque dentro do PO Regionais estavam cerca de 1,5 mil milhões de euros destinados a instrumentos financeiros. Aliás foi das dotações destes programas que saíram as verbas que para garantir o lançamento do Banco de Fomento. Razão pela qual o banco tem tantas restrições porque o dinheiro, sendo do quadro comunitário de apoio, tem mais condicionalidades face a outras fontes de financiamento. Agora a opção do Executivo para aumentar o capital social do banco vai passar pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

“Os PO Regionais continham medidas de instrumento financeiros que os PO não tinham forma de se apropriar”, afirmou Nelson de Souza. “A monitorização não era feita pelos PO, era mera programação de circunstância e de oportunidade”, acrescentou. Esta opção é também justificada pelo facto de as CCDR terem participado mais ativamente no desenho do Acordo de Parceria e por isso puderam exprimir o seu desagrado face a este instrumento de política.

“Quem programou o conteúdo dos PO Regionais, impulsionados pelo processo de descentralização, foram as próprias CCDR que numa primeira análise disseram o que queriam programa. Nunca iriam programar este tipo de medidas”, reconheceu Nelson de Souza.

Por isso, os PO Regionais do Continente “não têm nada de instrumentos financeiros nem de medidas que não têm a ver com a vocação” dos próprios programas, concluiu.

Mas este reforço nem sempre esteve previsto. Os Programas Operacionais Regionais do Continente, sob a tutela da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, nas primeiras versões do Portugal 2030, tinham uma perda de dotação de mil milhões de euros, tal como o ECO noticiou em setembro do ano passado.