Bruxelas afasta mudanças no PRR, após as eleições

Os partidos que concorrem às legislativas marcadas para 30 de janeiro querem alterar as reformas e os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, os regulamentos de Bruxelas podem colocar um entrave a essa intenção. A Comissão Europeia admite que é possível fazer mudanças, mas que estas têm de obedecer a “circunstâncias objetivas”, como catástrofes naturais, dando pouca abertura a alterações meramente políticas ou ideológicas, avança ao Jornal de Negócios (acesso pago) fonte comunitária.

As regras comunitárias permitem que o PRR seja alterado para pedir apoio extra sob a forma de empréstimos, “que deve ser justificado por maiores necessidades financeiras associadas a reformas e investimentos adicionais”, ou para criar um “plano alternativo”. Mas neste caso “o Estado-membro teria de demonstrar que já não pode executar o seu plano (ou uma parte deste) devido a circunstâncias objetivas, por exemplo, uma catástrofe natural recente de dimensões sem precedentes”.

Mas estas mudanças poderão criar atrasos num plano que a Comissão Europeia classifica como “um instrumento temporário”. Os Estados-membros acordaram com Bruxelas metas específicas de cujo cumprimento depende o pagamento das várias tranches. “Todos os marcos e objetivos ligados às reformas e investimentos incluídos no plano têm de ser alcançados até ao dia 31 de agosto de 2026” para que os pagamentos possam ser efetuados “até ao final de 2026”, lembra a mesma fonte comunitária citada pelo Jornal de Negócios.