Câmara de Lisboa quer congelar rendas da habitação municipal durante 2023

O presidente da Câmara de Lisboa defendeu esta quarta-feira o congelamento dos preços da habitação municipal, inclusive do arrendamento apoiado e da renda acessível, durante 2023, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará “cerca de 21 mil famílias”. “Não nos podemos esquecer que a Câmara Municipal de Lisboa é o maior senhorio do país. O que queremos com esta medida é dar às pessoas a garantia de que as rendas das suas casas não vão sofrer qualquer aumento durante o próximo ano”, afirmou Carlos Moedas (PSD), em declarações à agência Lusa.

A proposta de não aumentar as rendas de habitação municipal foi anunciada na terça-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa, numa entrevista ao canal de televisão CMTV, a qual, depois, partilhou nas suas redes sociais, com a mensagem de que “combater a inflação é estar ao lado das famílias”.

“Penso que esta proposta procura transmitir ao máximo uma mensagem de apoio e segurança num momento difícil, de grande instabilidade e receio por parte de uma larga maioria da população”, referiu à Lusa o autarca de Lisboa, explicando que o congelamento das renda de habitação municipal é uma questão de justiça social, representando “menos um motivo de preocupação para tantas famílias que sentem o medo e o receio pelo aumento acentuado dos preços a todos os níveis”.

Carlos Moedas realçou que a Câmara de Lisboa, à semelhança de “muitas outras autarquias deste país”, vai estar na linha da frente do apoio aos que mais necessitam. Relativamente à medida na área da habitação municipal, o social-democrata disse que “é um sinal muito importante para a cidade”, de que todos os inquilinos residenciais da Câmara Municipal de Lisboa, inclusive dos programas de arrendamento apoiado e de renda acessível, não vão sofrer qualquer subida de preços. “Estamos a falar de um universo total de cerca de 21 mil famílias que vão beneficiar desta medida”, revelou.

Antes do anúncio de Carlos Moedas, o movimento político Cidadãos por Lisboa, que conta com uma eleita no executivo municipal, a vereadora Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), defendeu, na sexta-feira, que a câmara não deve transpor a inflação geral para as rendas municipais, mas sim recusar a atualização anual do valor da habitação, que aponta para “uma subida de 5,4%”.

“Se os salários não acompanham a inflação, por que razão a acompanham as rendas?”, questionou o movimento Cidadãos por Lisboa, lançando o repto para que as rendas municipais não fossem aumentadas no próximo ano. Para combater a inflação, além desta medida na habitação municipal, Carlos Moedas destacou a gratuitidade nos transportes públicos para jovens e idosos residentes em Lisboa, que permite “ajudar de forma universal muitas famílias”.

“Queremos fazer mais. Temos em estudo mais hipóteses de apoios, mas teremos tempo para as apresentar e consolidar como é o caso dos cuidados de saúde para os mais idosos”, assegurou o autarca de Lisboa. Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou um conjunto de medidas para responder ao aumento de preços, entre as quais está um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2%, acompanhado de uma vertente fiscal para mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.

O pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias ascende a 2,4 mil milhões de euros e inclui ainda a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6% até dezembro de 2023, a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e, a todas as famílias, independentemente do rendimento, um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.

Os pensionistas vão receber 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro. Foram igualmente anunciados aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros, e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.