Governo vai colocar reprogramação do PRR em discussão pública até ao final da próxima semana

O Governo vai colocar em discussão pública a proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência até ao final da próxima semana, revelou a ministra da Presidência, que tem a tutela dos fundos europeus.

“Assumimos o compromisso de, à semelhança do que foi feito com o PRR na sua versão original, de que faremos uma discussão alargada com os setores a que estas medidas se destinam, mas também com o público em geral, colocando até final da próxima semana, estas duas dimensões de novas medidas e de novo volume de financiamento do PRR e da iniciativa Repower em discussão pública para que possamos nas primeiras semanas de abrir beneficiar do debate público alargado”, disse Mariana Vieira da Silva esta quarta-feira no Parlamento na Comissão de Economia e Obras Públicas.

“O Governo não submeterá nenhuma proposta de reprogramação sem haver antes uma discussão púbica que será feita a partir do final da próxima semana. Trabalhos técnicos existem sempre, propostas concretas pelas quais possa responder não”, disse a ministra da Presidência em resposta ao deputada da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto. Marina Vieira da Silva sublinhou ainda que os contactos entre o Governo e a Comissão Europeia são diários.

O processo de reprogramação, que está em curso numa discussão informal e só será entregue formalmente em Bruxelas no final de abril, visa enquadrar os 1,6 mil milhões de euros adicionais que Portugal vai receber, já que uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependem da variação do PIB em 2020 e 2021, e os 781 milhões do RePowerEU, um valor que inclui um outro fundo de resposta ao Brexit, mas que a Comissão Europeia permitiu que fosse agregado, explicou Mariana Vieira da Silva. Além disso, é também necessário encontrar uma solução para dar mais tempo ou mais dinheiro para a concretização dos investimentos afetadas por atrasos decorrentes de concursos que ficaram desertos e os aumentos de preços derivados da inflação.

“A Comissão definiu que a reprogramação dos marcos e metas se deveria dirigir a dimensões objetivas e isso significa um conjunto de critérios que temos procurado trabalhar para depois poder apresentar uma efetiva proposta de reprogramação”, explicou a responsável. “O que está em causa definir até que nível de aumento de preços a Comissão Europeia entende que pode ser revisto”, exemplificou.

Marina Vieira da Silva sublinhou aos deputados que as prioridades da reprogramação “em parte são conhecidas”. “Reforço do apoio às empresas em particular no âmbito das agendas mobilizadoras, um reforço nas dimensões de ciência e tecnologia e reforçar as medidas de eficiência energética e descarbonização, um área que se torno mais relevante na economia europeia”, revelou admitindo que, “nas próximas semanas”, possam vir a ser identificadas outras medidas que precisam ser reforçadas.

Reforço das verbas tem sido “maioritariamente” a opção do Governo no que diz respeito à reprogramação, “seja de financiamento europeu ou do Orçamento do Estado”, disse a ministra recordando que António Costa até já disse que, caso seja necessário Portugal recorrerá a uma componente maior de empréstimos. Mas nas áreas em que o acesso a matérias-primas possa vir a comprometer a execução, então a opção será rever a meta quantitativa admitiu.

CNA alertou para o risco de execução de alguns investimentos, investimentos esses que o Executivo está agora “a revisitar”. Mariana Vieira da Silva dá o exemplo das verbas destinadas a transportes, um dos capítulos que vários países europeus estão a tentar reprogramar dadas as “dificuldades de entrega do material circulante ou da própria infraestrutura utilizada para metros e ferrovia”.

A ministra sublinhou ainda que o “Governo leu o relatório da Comissão de acompanhamento do PRR e tem procurado introduzir muitas das recomendações que lá são feitas, nomeadamente as que são feitas de maior interação antes de os avisos serem publicados para garantir que depois não têm fala no momento em que são tornados públicos”.

Mariana Vieira da Silva aproveitou as várias intervenção para recordar que “o PRR está em movimento”, que Portugal está a cumprir as metas definidas e que, inclusivamente é um dos cinco países que já recebeu o segundo cheque da bazuca.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h35)