Apoios à eficiência energética do PT2020 considerados “pouco atrativos”

Os apoios do Portugal 2020 à eficiência energética dos edifícios foram classificados como “pouco atrativos”, sendo a Administração Local a maior crítica das condições de acesso aos incentivos deste programa.

De acordo com o relatório síntese dos resultados das avaliações do Portugal 2020 (PT2020), divulgado esta sexta-feira, numa altura em que o país transita para o Portugal 2030, é revelado que os apoios disponíveis e que estão sujeitos às restrições impostas pelas regras dos auxílios de Estado “comparam desfavoravelmente com as regras existente nos Sistemas de Incentivos”.

Desta forma, considera o documento, desincentiva-se “a procura de apoios exclusivamente dirigidos à promoção de eficiência energética nas empresas”.

A Administração Local considera as condições de apoio aos programas de eficiência energética disponibilizadas aos potenciais beneficiários como “pouco atrativas” — referindo-se às modalidades de financiamento, intensidade de apoio e os critérios de elegibilidade.

Apesar dos obstáculos referidos, o relatório que avalia a execução do PT2020 ressalva que, depois da introdução da modalidade de financiamento não reembolsável, a revisão dos requisitos de desempenho energético e a reprogramação em 2018, foi possível “atenuar as dificuldades e impulsionar a procura”.

A reprogramação do PT2020 também levantou algumas dificuldades. De acordo com o relatório, o processo contou com “pouco envolvimento dos atores locais e regionais” o que terá contribuído para a incapacidade de antecipar dificuldades de mobilização da procura, bem como para a falha de criação de medidas adaptadas às especificidades dos territórios.

Segundo a avaliação do documento, as dificuldades de mobilização da procura prendem-se com “a falta de massa crítica de projetos de tecnologias pouco disseminadas” aliadas à complexidade regulamentar, que, por sua vez, resulta numa maior dificuldades na emissão das licenças para a produção de energia.