Descentralização não pode ser “exercício de desresponsabilização”, diz Bolieiro

O líder do Governo dos Açores defendeu esta segunda-feira, que não se pode “aceitar a descentralização como um exercício de desresponsabilização, mas sim como uma estratégia de desenvolvimento com a suficiência de recursos financeiros para o efeito”, a par da “dotação dos meios técnicos e recursos humanos respetivos”.

José Manuel Bolieiro, que foi presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, disse, em declarações aos jornalistas, que “é emergente um pensamento reformista relativamente aos regimes financeiros no país, das autarquias e das regiões autónomas”.

O presidente do executivo açoriano — que recebeu esta segunda-feira a direção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada –, considerou que se tem de ser “mais justo na distribuição da riqueza nacional”.

É emergente um pensamento reformista relativamente aos regimes financeiros no país, das autarquias e das regiões autónomas.

“Hoje, se calhar, as maiores dificuldades de qualquer um destes poderes [regional e local] não está na necessidade de mais atribuições e competências, mas sim na disponibilidade dos recursos, com justiça e de forma descentralizada por parte do Estado”, sublinhou o presidente do Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Bolieiro referiu que não se pode “aceitar a descentralização como um exercício de desresponsabilização, mas sim como uma estratégia de desenvolvimento com a suficiência de recursos financeiros para o efeito”, a par da “dotação dos meios técnicos e recursos humanos respetivos”.

O chefe do executivo regional salvaguardou que, no caso dos Açores, tem defendido — no âmbito da relação do Governo Regional com as autarquias locais — uma cooperação técnico-financeira com “transparência, previsibilidade, regularidade e estabilidade“.

Temos já o compromisso por parte do ministro das Finanças para que haja condições de apresentar um novo formato e alterações ao modelo atual [da Lei de Finanças Locais].

“Qualquer nova atribuição e competência tem que ter associado o envelope financeiro adequado”, sendo que “hoje há justas razões de queixa do poder local quanto aos meios financeiros disponibilizados para as atuais atribuições e competências”, disse Bolieiro.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro reiterou, por seu turno, que “é prioritária a revisão da Lei de Finanças Locais, tendo anunciado que, a 14 de junho, vai ser realizado um encontro nacional em que a associação apresentará um documento base de trabalho que possa ser discutido por todos os municípios”.

“Temos já o compromisso por parte do ministro das Finanças para que haja condições de apresentar um novo formato e alterações ao modelo atual [da Lei de Finanças Locais]”, visando que “este ano seja apresentado à Assembleia da República e ter-se já no próximo um quadro legislativo“.

Luísa Salgueiro reservou as linhas mestras do documento para a reunião da ANMP. Apontou, contudo, a necessidade de “haver condições de todos os municípios, independentemente da sua condição, sobretudo os que são alvo de desertificação, para possam ter fontes de receita e condições de autonomia financeira que lhes permita ter acesso às respostas necessárias à população” e assim evitar “um país a duas velocidades“.