Freguesias recebem 4,3 milhões para compensar despesas com pandemia

As freguesias vão receber 4,3 milhões de euros para ajudar a pagar as despesas que tiveram com a pandemia de Covid-19, ao longo de 2020. Estão contempladas 763 freguesias de Portugal Continental e 32 das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que representam 26% do total das freguesias. O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo Ministério da Coesão Territorial que informou que foi assinado o despacho que autoriza os apoios financeiros.

O Programa Apoiar Freguesias comparticipa a 100% gastos das freguesias com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, medicamentos, assistência de emergência a população vulnerável, ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.

O valor total máximo de despesas elegíveis passível de financiamento é de 75 mil euros por freguesia, mas a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) pode decidir “pelo ajustamento da taxa de comparticipação em caso de ultrapassagem do valor da dotação global máxima fixada, pela apresentação de proposta de decisão ao membro do Governo responsável pela área da Administração Local e pelo pagamento dos apoios financeiros concedidos”, como escreveu o ECO em referência ao regulamento que foi publicado em Diário da República a 17 de março.

É necessário existir uma fatura ou documento equivalente emitido em 2020 que comprove a realização da despesa (sendo que esta tem de ter sido paga em 2020 ou 2021) e não podem existir dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.

O programa Apoiar Freguesias tem uma dotação global de cinco milhões de euros financiados pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), viu o seu regulamento aprovado a 14 de março e publicado a 17 de março deste ano. À semelhança do que já fez com os municípios e entidades intermunicipais, o Governo decidiu apoiar as freguesias, “reconhecendo o importantíssimo e consensual papel que desempenharam na resposta à Covid-19, designadamente na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis”.