Exclusivo IAPMEI tem milhões em atraso nos apoios às empresas

O IAPMEI tem em atraso dezenas de pedidos de reembolso de apoios europeus, há vários meses, que ascendem a vários milhões de euros. A situação está a penalizar a tesouraria das empresas, mas o Governo promete uma “resolução tão breve quanto possível”.

Miguel é gerente de uma empresa que tem um projeto com financiamento do Portugal 2020. O seu investimento foi encerrado em agosto de 2020, mas teve de esperar três anos para que o IAPMEI efetuasse o encerramento do projeto. No entanto, depois de ter sido dada autorização para o pagamento da última tranche de incentivo, foi confrontado com o facto de o IAPMEI não ter verbas para efetuar os reembolsos.

Contactada a instituição, o gestor foi informado de que não existe “qualquer previsão de disponibilidade de verbas por parte do IAPMEI de forma a retomar os pagamentos às empresas”. O responsável desabafa que a situação, “de extrema gravidade”, “penaliza a sua tesouraria”, e estranha o facto de estas verbas não estarem “cativas para os projetos aprovados e, portanto, à disposição dos respetivos promotores dos projetos de investimento”.

Este não é caso único. O ECO teve conhecimento de várias empresas em situações semelhantes, desde PME a grandes empresas, passando pelas associações, que, por sua vez, pagam incentivos às empresas associadas.

A Associação Empresarial da Região de Leiria (Nerlei), por exemplo, está à espera há vários meses de 1,3 milhões de euros em reembolsos do IAPMEI. “Há duas semanas tivemos a indicação de que a situação estava resolvida, mas não está”, conta ao ECO Henrique Carvalho. “Este atraso causa-nos grandes problemas, porque não podemos transferir as verbas devidas às empresas nossas associadas”, explica o secretário-geral da Nerlei.

Na génese do problema está “o elevado volume de projetos que estão em análise nesta fase final do atual período de programação, o que exige um esforço significativo das equipas” do Compete, explica Nuno Mangas. Ou seja, o Portugal 2020 tem de ser encerrado este ano, já foram lançados os primeiros concursos do PT2030 e, até 2026, está a decorrer o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem 4,15 mil milhões de euros para as empresas, cujos projetos também passam pelo IAPMEI.

Mas o que tem o Compete a ver com os atrasos nos pagamentos do IAPMEI? A transferência de verbas para o IAPMEI é feita pela Agência para a Coesão & Desenvolvimento (AD&C), que assume o “papel de entidade pagadora na rede de sistemas de incentivos”. “O Compete coordena a rede de sistemas de incentivos e é quem emite as ordens de pagamento. A AD&C transfere depois as verbas para o IAPMEI”, explicou ao ECO fonte oficial da AD&C.

“A demora verificada no pagamento a algumas empresas está identificada e está relacionada com o elevado volume de projetos que estão em análise nesta fase final do atual período de programação”, explica ao ECO Nuno Mangas. “É ainda importante destacar que estes pagamentos estão a ser realizados com as verbas de reembolsos, o que acrescentou um componente adicional à complexidade do processo”, detalhou.

O Ministério da Economia garante que os atrasos verificados não são diferentes dos verificados em quadros anteriores e que os esforços das autoridades nacionais estão focados em evitar a devolução de verbas a Bruxelas. “Com o aproximar do encerramento do Portugal 2020, e na exata medida do que sucedeu nos programas comunitários que o antecederam, o foco recai em antecipar quebras futuras dos valores aprovados, garantindo assim a plena absorção das verbas comunitárias“, justificou ao ECO fonte oficial da Horta Seca.

“Este mecanismo implica um circuito de transferências de verbas dos organismos intermédios dos sistemas de incentivos para a AD&C, e desta para os organismos intermédios e/ou para os beneficiários finais, verificando-se alguns constrangimentos pontuais de tesouraria“, acrescenta a mesma fonte. “Todavia, no presente mês já se verificou uma intensificação do regular fluxo financeiro dos reembolsos e subsequentes pagamentos, que será reforçado nos próximos meses”, garante o gabinete de António Costa Silva.

Os atrasos não são de hoje. Há empresas que já concluíram os seus projetos no âmbito do PT2020 há dois anos e que só agora estão a ser auditadas para posteriormente poderem encerrar o projeto. “As auditorias físicas demoram, depois há pedidos de esclarecimento das faturas e isso cria atrasos e estrangulamentos de tesouraria”, contou ao ECO um beneficiário.

Nos inquéritos de conjuntura da AEP, já em outubro, a quase totalidade das empresas considerava “imperioso reduzir a burocracia” em matéria de fundos europeus. No inquérito de janeiro, quando questionados sobre os outros fatores ou riscos que consideram relevantes para a evolução da atividade empresarial em 2023, os empresários, além dos problemas conjunturais (inflação, taxas de juro, evolução dos mercados), continuaram “a destacar uma forte preocupação quanto aos ‘velhos’ constrangimentos como a carga fiscal demasiado elevada, insuficientes apoios ao investimento e atrasos nos fundos estruturais (PRR, PT 2030)”.

“Compreendemos o impacto que este atraso pode ter nas empresas e estamos comprometidos na resolução tão breve quanto possível”, diz Nuno Mangas. “Continuaremos a trabalhar de perto com todas as partes envolvidas para assegurar que as empresas recebam os pagamentos devidos de forma mais rápida e eficiente”, acrescenta o responsável máximo do Compete 2030.