ANMP quer reunir com Tribunal de Contas sobre transferência de competências

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou, esta terça-feira, que vai pedir ao Tribunal de Contas (TdC) uma audiência para analisarem, em conjunto, o relatório sobre o processo de transferência de competências para as autarquias. Aos jornalistas, no final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, o vice-presidente do órgão José Ribau Esteves recordou que se verifica “um défice de financiamento”, designadamente na área da educação.

O encontro com o TdC “é também útil” com vista a “um aprofundamento da matéria” em causa, adiantou o também presidente da Câmara Municipal de Aveiro, eleito pelo PSD, que substituiu a presidente da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, nas declarações aos órgãos de comunicação, no final da reunião do conselho diretivo, na sede da associação, em Coimbra.

A 4 de janeiro, a ANMP já tinha tomado posição face ao relatório do Tribunal de Contas “relativo ao processo de transferência de competências”, considerando que o documento vai “ao encontro do entendimento desta associação, ao entender que ‘a transferência de competências para os municípios representa um importante processo de reorganização do Estado'”.

Hoje, Ribau Esteves reiterou a opinião da ANMP sobre o processo: “Não tem sido isento de constrangimentos devido, essencialmente, aos avultados recursos humanos, financeiros e patrimoniais envolvidos, mas também à multiplicidade de áreas abrangidas”.

“Seja pela complexidade do processo, seja por força da pandemia da Covid-19, seja pela necessidade de renegociação nas áreas da educação, saúde e ação social, os prazos inicialmente estabelecidos para a implementação deste processo, efetivamente, acabaram por se prolongar no tempo, mas, num processo com esta complexidade, o trabalho realizado é sempre o mais importante”, sublinhou a ANMP em comunicado, há três semanas.

Não tem sido isento de constrangimentos devido, essencialmente, aos avultados recursos humanos, financeiros e patrimoniais envolvidos, mas também à multiplicidade de áreas abrangidas.

A reunião do conselho diretivo, cujos trabalhos foram dirigidos por Luísa Salgueiro, incluiu um debate do projeto de resolução do Conselho de Ministros relativo ao lançamento dos procedimentos de atribuição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e ainda sobre o programa de incentivo ao transporte público coletivo de passageiros (Incentiva + TP).

Ribau Esteves admitiu que, na área do transporte público de passageiros, subsistem “muitas dúvidas sobre a sustentabilidade financeira” do modelo adotado pelo Governo, além de que os municípios ainda “não têm a informação necessária” a uma equilibrada execução do programa, designadamente ao nível dos passes para jovens estudantes, por exemplo.

“Há uma emergência, que é percebermos todos como isto funciona”, acentuou o vice-presidente da ANMP, alegando que “têm chegado muitas dúvidas dos municípios e das comunidades intermunicipais”.

Sobre o lançamento dos procedimentos de atribuição das concessões locais de distribuição de energia em baixa tensão, Ribau Esteves reconheceu que o modelo proposto pelo Governo corresponde “àquilo que a ANMP sempre defendeu”. A associação, acrescentou, expressa a sua “disponibilidade para coordenar” o processo, devendo o concurso público ser lançado até final deste ano.