Exclusivo Da habitação ao PRR, do PT2030 à descentralização: os temas quentes para as autarquiaspremium

Susana Pinheiro
14 Janeiro 2024

Antecipa-se um 2024 atolado de inquietudes em relação a dossiers fulcrais como a habitação, saúde ou até descentralização de competências, um peso financeiro que muitas autarquias dispensam.

Das autarquias às comunidades intermunicipais é notória a preocupação com o impacto da demissão do Governo na concretização de projetos comparticipados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Portugal 2030. Habitação, saúde e educação, a Lei de Finanças Locais e o risco da descentralização de competências cavar um buraco financeiro nos cofres municipais surgem no topo das inquietações para 2024.

Daí a necessidade de “continuar a trabalhar com o Governo numa nova Lei de Finanças Locais que permita uma gestão das finanças municipais mais adequada às novas competências transferidas [da Administração Central]…