Fundo Ambiental tem 80 mil candidaturas pendentes

O ministro Adjunto e da Coesão revelou que o Fundo Ambiental tem 80 mil candidaturas pendentes e que os bairros digitais ainda não têm uma plataforma na qual possam ser submetidos as despesas executadas. Estes são apenas dois exemplos dos atrasos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que Manuel Castro Almeida deu aos deputados a que acresceu um terceiro: os vouchers startup.

“Dez meses para avaliar uma candidatura não é razoável; 175 dias para fazer um pagamento já validado (ou seja, passar o cheque) é razoável? Levar quatro meses para entregar num serviço as candidaturas que chegaram? Não é. Foi esta a situação que encontrámos”, disse o responsável pelos fundos europeus na comissão de poder local e Coesão. Em causa está a urgência em acelerar a execução das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia e garantir que Portugal não perde verbas.

Reconhecendo que “na parte final de um Governo é difícil tomar medidas enérgicas” – “o povo na sua sabedoria lá soube que era melhor mudar de Governo”, atirou – defendeu a “necessidade de pensar um bocadinho fora da caixa” e deu como exemplo o termo de responsabilidade que está a ser sugerido às câmaras para ultrapassar a dificuldade do IHRU em validar projetos.

Castro Almeida disse que a construção de cerca de 5.800 residências de estudantes até 30 de junho de 2025 não é algo que o Governo possa assegurar a execução porque as obras “ainda nem começaram, ainda estão em projeto”. “Não há ministro que o possa garantir”, frisou, aproveitando para explicar que as medidas de aceleração que têm sido tomadas são para garantir os investimentos cuja data de execução é 2026. “As que não são 2026 não posso ter a certeza de que será possível cumprir os resultados”, disse, claramente.

Quanto aos bairros digitais, que ainda não podem apresentar despesa executada, Castro Almeida disse que “tinha de reconhecer que existe um problema e que há um grande empenho em ultrapassar as dificuldades”. “Em muito pouco tempo teremos as plataformas em condições para receber os pedidos de pagamento”, prometeu.

Já “o fundo ambiental tem 80 mil candidaturas pendentes”, mas o responsável diz que “não faz sentido que o Fundo Ambiental seja munido de meios humanos efetivo permanente para acorrer a um pico de trabalho”, disse.

A solução do Executivo é, tal como já foi anunciado, recorrer às universidades e politécnicos para ajudar a analisar as candidaturas — e não com recurso a consultoras, porque o ministro considera que é “péssimo do ponto de vista de concorrência” –, à inteligência artificial, a uma bolsa de técnicos móvel que, com a devida formação, poderão ajudar na análise de candidaturas independentemente da área, “resolvendo assim os picos de trabalho”. Mas, para além disso, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal vai ter um reforço de recursos Humanos, assim como o IAPMEI, disse o ministro.

Castro Almeida revelou ainda que “o IAPMEI está agora a abrir concursos para ir buscar meios às universidades e politécnicos e à inteligência artificial.

Reconhecendo que, “até agora, a previsibilidade do calendário de concursos tem sido escassa” – “até agora foram menos de metade do previsto, mas é aceitável alguns atrasos no início do quadro, não vou crucificar o Governo anterior por isso” –, o ministro anunciou que não será permitido abrir concursos sem plataformas para admitir as candidaturas, para as analisar e depois pagar. “Os concursos quando abrirem vão ter as plataformas a funcionar”, garantiu.

Uma decisão que teve na génese o facto de no caso dos vouchers startup terem sido perdidos quatro meses para que as candidaturas passassem da plataforma onde foram rececionadas para o serviço que as deveria analisar. A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, no seu relatório anual publicado em fevereiro de 2023 já classificava como preocupante o voucher para startups.