Governo assina contratos para construir e requalificar 68 centros de saúde com verbas do PRR

O Governo assinou esta terça-feira os contratos para a construção de 68 projetos localizados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e envolvem 33 municípios e três entidades do SNS com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Estes projetos fazem parte do leque de 124 novos centros de saúde e a requalificação de 347 unidades já existentes, num investimento que supera os 547 milhões de euros.

A construção dos 124 novos centros de saúde, com que Portugal se comprometeu junto de Bruxelas, representa um investimento de de 272,8 milhões de euros, enquanto a requalificação das 347 unidades representa um investimento de 274,9 milhões de euros, adiantam o Ministério da Saúde e o Ministério da Coesão em comunicado conjunto.

O ministro da Coesão fez um pedido aos representantes de câmara presentes no anfiteatro do Infarmed, onde os contratos foram assinados: celeridade em colocar as obras no terreno. “Ao assinar estes contratos, peço uma contrapartida”, disse Manuel Casto Almeida. “Da mesma forma que houve diligência da nossa parte na apreciação das candidaturas peço a mesma diligência no lançamento dos concursos públicos”, disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, recordado que estas são obras que têm de estar prontas até 30 junho de 2026. “Temos de lançar os concursos no Verão para as obras estarem no terreno em outubro”, reiterou.

“Estamos no limite para conseguir, com as contingências que há em matéria de contratação pública”, alertou o ministro. É necessário acelerar muito o trabalho para cumprir as metas e marcos na parte dos investimentos”, acrescentou.

Castro Almeida revelou ainda que depois, no final da semana, haverá cerimónias de assinaturas destes contratos referentes à região Norte e região Centro, depois será a vez de assinar com os autarcas os contratos para a construção e reabilitação de casas, ao longo da próxima semana. Assinaturas desbloqueadas depois de haver acordo com os autarcas para que estes assinem termos de responsabilidade que vão permitir às autarquias agilizar medidas de habitação. No PRR está definido o financiamento de 26 mil casas, que terá de estar concluídas também até 2026.

Com a conclusão destas três levas de contratos, a semana anterior foi dedicada aos contratos para a construção e reabilitação de escolas, o Governo garante, pelo seu lado, os aspetos necessários para garantir que serão lançados dois mil milhões de euros em obras públicas até ao verão. Caso tal não aconteça, Portugal arrisca não conseguir cumprir as metas e marcos definidos no PRR, tal como já tinha alertado o responsável no segundo encontro anual do PRR.

“Haverá capacidade para executar tudo isto?”, questionou o ministro. “Imprevistos não faltarão”, garantiu. “Temos de chegar ao fim da linha com os resultados alcançados”, alertou recordando o sucedido com o terceiro cheque do PRR, do qual Bruxelas reteve 713 milhões de euros por incumprimento do acordado e que Portugal já está em condições de solicitar.

“Solicitaremos dentro do prazo”, garantiu Castro Almeida quando questionado pelo ECO sobre a data em que o irá fazer. O Executivo tinha assumido o compromisso de o fazer até 11 de junho.

O PRR visa o financiamento de um conjunto de reformas e investimentos, na área da sustentabilidade do sistema da saúde, do reforço dos cuidados de saúde primários, cuidados continuados integrados e cuidados paliativos, a saúde mental e a transição digital, cujo prazo de execução termina a 30 de junho de 2026.