Governo assegura avanços no regime de incentivos à comunicação social

O Governo adiantou à Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) que o despacho conjunto para a libertação das verbas devidas às candidaturas aprovadas submetidas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social já está em circulação para assinatura.

Após “a insistência no contacto com o Gabinete do Secretário de Estado, em que a APImprensa expôs a sua preocupação relativamente ao atraso no processo de análise e aprovação das candidaturas submetidas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, o Governo constatou que todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) concluíram a sua análise e remeteram a sua aprovação para pagamento“, avança a associação em comunicado.

Além disso, o Governo “confirmou que o Ministério da Coesão Territorial diligenciou atempadamente todas as responsabilidades que lhe estavam acometidas, estando já em circulação para assinatura o despacho conjunto para a libertação das verbas devidas às candidaturas aprovadas submetidas ao Regime de Incentivos“.

Em novembro, a associação tinha alertado o Governo para o atraso na análise e aprovação das candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, lembrando que podia estar em causa a execução de projetos.

Na altura, a APImprensa referiu que os resultados finais deste processo não tinham sido divulgados por todas as CCDR, o que disse gerar apreensão entre editores de imprensa regional e local, para além de comprometer a capacidade de planeamento e execução de projetos.

Na resposta do Governo à APImprensa, o executivo sublinhou que “a garantia das condições necessárias à sustentabilidade dos meios de comunicação social é uma preocupação transversal às diferentes tutelas envolvidas e que é imperativo não subsistir quaisquer obstáculos que possam prejudicar a atividade do setor”.