Apologista da regulamentação do lóbi, Pedro Reis alerta que deve esta ser feita “sem excessos”

Pedro Reis, ministro da Economia, diz ser apologista da implementação da regulamentação do lóbi mas alerta, no entanto, que tal deve ser feito “sem eventuais excessos“, para se evitar que depois se tenha de “andar para trás”.

A ideia foi avançada na conferência “O Setor das Relações Públicas e da Comunicação em Números”, organizado pela Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação (APECOM), onde Pedro Reis defendeu que é necessário encontrar um “ponto de equilíbrio” na regulamentação do lóbi que não acarrete excessos, como a inacessibilidade dos cidadãos às entidades públicas.

Para a regulamentação do lóbi é necessário perceber como se “calibra a densidade e dimensão dos pré-registos e requisitos, como se encontra uma proporcionalidade na informação que é exigida e que é divulgada, tendo em conta a existência de “linhas invisíveis” que entram já na confidencialidade dos promotores e dos agentes. Em quarto lugar, é importante tentar evitar a “hiper-legislação e hiper regulação”.

No setor da comunicação, a regulamentação do lóbi é uma batalha antiga da APECOM, que inclusive avançou com um código de conduta para autorregulação do lobbying, num microsite que foi lançado também com o objetivo de contar o tempo durante o qual o país vai permanecer sem legislação específica para a regulação desta atividade.

Recorde-se que o Governo se comprometeu no Orçamento do Estado para 2025 “a melhorar o funcionamento do sistema de justiça, para um serviço mais célere e de qualidade, para fortalecer a economia e a sociedade e o combate à corrupção”.

Ainda durante a sua intervenção, o ministro da Economia afirmou que, perante um mundo de conflitos, marcado por uma grande dose de ruído, desconfiança, individualismo e novas fronteiras tecnológicas ainda não firmadas, compreendidas ou dominadas, “a comunicação nunca foi tão importante“.

No entanto, são vários os desafios que se colocam à comunicação, que passam desde logo por uma “fragmentação dos públicos“, o que gera uma “complexidade quântica”.

A validação da credibilidade da mensagem e dos mensageiros num tempo de desinformação — numa altura em que nunca houve tanta informação mas também desinformação — é outro dos desafios. “Como se constrói a credibilidade?”, questionou o ministro, deixando a pergunta no ar.

Um terceiro desafio passa pela radicalização. “Há uma normalização da radicalização“, disse Pedro Reis, acrescentando que esta surge também como uma estratégia de camuflagem. A este soma-se o problema da fadiga, que alimenta a manipulação, pois ao haver fadiga, os públicos-alvo estão menos disponíveis para ir buscar a fonte, considerou o ministro.

“Estes ingredientes todos convidam ao profissionalismo. Credibilidade por um lado e profissionalismo por outro. É essa a chave necessária para nos orientamos a todos neste labirinto alucinante que se instalou“, disse Pedro Reis, reforçando a importância da comunicação.

O ministro referiu ainda que vai ser fundamental trabalhar a qualidade das fontes e dos dados, sendo que Portugal ainda tem um “espaço grande em analytics para cobrir”, nomeadamente em vertentes públicas, pois quanto mais suporte à decisão, mais consistência vai haver nas decisões. .

Neste sentido, há também “trabalho a fazer” em termos de literacia, uma vez que “os públicos estão mais sofisticados, mas não necessariamente mais preparados”, disse.

No entender de Pedro Reis, a comunicação é também “poderosíssima” no que toca a reconectar a política com os cidadãos e eleitores. “Hoje em dia o jogo da política é um jogo de impacto, e isso é trazido pela comunicação. Seja a radicalização seja a abstenção, são muito fruto de desilusão mas, ainda mais do que isso, de desconexão“, reiterou.

“A comunicação está em todo o lado e tem muito da chave para o ponto de equilíbrio a nível mundial“, seja no que diz respeito a desativar conflitos, afirmar presidências, relançar agendas ou construir alianças, enumerou ainda Pedro Reis que, como recordou, já trabalhou no setor.