Dimensões dos painéis publicitários em Lisboa vão ser reduzidas

O Automóvel Club de Portugal, a JCDecaux, a Câmara de Lisboa e MOP chegaram a acordo para alterar as dimensões, luminosidade e localização de alguns dos painéis publicitários que estavam a ser instalados em Lisboa. Uma decisão já homologada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.

A alteração surge em sequência da providência cautelar intentada pelo ACP em setembro, para travar a instalação de 125 painéis publicitários de grande formato nas principais vias de circulação da cidade, por considerar que estas representavam um risco para a segurança rodoviária.

Do acordo resultam as seguintes alterações:

• 1 painel digital de 100 m2 na 2ª Circular, situado entre o Estádio da Luz e o Centro Comercial Colombo, será substituído por 1 painel digital de 22 m2, devidamente reposicionado de modo a garantir um maior afastamento da via, ficando a 5 metros de distância em relação à berma;
• 3 painéis digitais de 37 m2 na 2ª Circular, situados respetivamente (i) em frente à Escola Superior de Comunicação Social, (ii) junto ao Estádio de Alvalade e (iii) junto ao Hipódromo – acesso ao Campo Grande, serão substituídos por 3 painéis digitais de 22 m2, devidamente reposicionados de modo a garantir um maior afastamento da via, ficando a 5 metros de distância em relação à berma.
• O painel digital de 100 m2 e os 3 Painéis Digitais de 37 m2 serão removidos da 2ª Circular serão instalados nos eixos definidos no Contrato de Concessão como preferenciais para o Lote 2, com exceção da 2ª Circular, e mediante prévia auscultação da opinião do ACP, que poderá sugerir ajustamentos e ou alterações de localização, a ponderar pelo município.
• O painel digital de 220 m2, será instalado na zona de entrada de Lisboa pela Avenida Duarte Pacheco, após o viaduto, no mesmo local onde se encontrava o anterior painel.
• Os 4 painéis digitais já aprovados pelo Município de Lisboa, sitos na 2ª circular — acesso à 2ª circular após rotunda da BP; antes da saída para a rotunda do Aeroporto (McDonald´s); após a entrada da rotunda do aeroporto “KFC”; após Azinhaga das Galhardas — não serão aí instalados, de modo a não se aumentar o número de painéis nessa via de circulação.
• O ACP aceita os dois painéis digitais de 37 m2 instalados na Calçada de Carriche.

Para alcançar este acordo, descreve o ACP, “o município acordou fazer, juntamente com o ACP, uma reavaliação dos painéis por este indicados, tendo sido reanalisadas e discutidas — por uma equipa multidisciplinar com valências técnicas e expertise em matérias como a acessibilidade, a mobilidade, a segurança contra incêndios e a segurança rodoviária, e reforçada com pareceres externos e internos — as condições de instalação e a sua conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente, em matéria de distanciamentos e afastamentos obrigatórios, de acessibilidade e mobilidade e de segurança de pessoas e bens“.

O Automóvel Club de Portugal, recorde-se, deu entrada em setembro com uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP – Multimedia Outdoors Portugal, pela aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em toda a cidade.

De acordo com a informação avançada na altura, a providência apresentada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa pretendia impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza que, claramente, são um fator de distração à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões, defende.

“A distração ao volante é uma das principais causas de sinistralidade rodoviária em todo o Mundo e Portugal permanece claramente acima da média europeia em número de mortos e feridos na estrada“, escrevia o ACP, salvaguardando que “não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária”.

Em causa estão os novos painéis de grande dimensão, que estavam a ser instalados na sequência do contrato ganho pela JCDecaux em 2022 para a exploração de publicidade na cidade.