PS apresenta queixa na CNE sobre publicidade institucional do Governo

O PS apresentou duas queixas na Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre convites para sessões com o Governo que consideram ser publicidade institucional em período eleitoral para as eleições legislativas, adiantou à Lusa fonte oficial do partido.

De acordo com as queixas às quais a agência Lusa teve acesso, em causa estão convites para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta, que decorreu na sexta-feira, e um outro para a cerimónia de assinatura do auto de consignação da Empreitada IP3 — Troço Santa Comba Dão/Viseu, que terá lugar na terça-feira, ambos com presença do primeiro-ministro.

Segundo ambas as queixas, estes convites correspondem a publicidade institucional que é proibida a partir do momento em que foi publicado o decreto do Presidente da República que dissolveu a Assembleia da República e fixou a data de 18 de maio para as eleições antecipadas. “Estando em causa, salvo melhor entendimento de V. Exa., a violação dos deveres de neutralidade ou imparcialidade, pelo que deve ser instaurado o respetivo processo de contraordenação“, defendem os socialistas.

Uma das queixas é contra o Ministério da Agricultura e Pescas sendo o convite para sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta e a outra contra o Conselho de Administração das Infraestruturas de Portugal e a presidente da Câmara Municipal de Tondela.

Já nas últimas eleições europeias, o PS apresentou uma queixa contra a divulgação pelo Governo de uma carta dirigida aos pensionistas no período eleitoral, tendo a CNE voltado a notificar o Governo para que até ao final da campanha eleitoral se abstivesse de “realizar ações que consubstanciem formas de publicidade institucional proibida”.

Em 2 de junho do ano passado, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, tinha acusado o Governo de “sentimento de impunidade” e de ignorar orientações e recomendações da CNE, criticando a carta enviada aos pensionistas em pleno período eleitoral.