Lisboa avança com loteamento de terrenos no Beato onde prevê 204 novas casas

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a operação de loteamento de iniciativa municipal para os terrenos do Casal do Pinto, na freguesia do Beato, onde se prevê 204 novas casas, comércio e “uma grande área verde com 2,6 hectares”.

Em reunião privada, a proposta subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), foi aprovada com a abstenção de Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), PS, PCP e BE, segundo informação da autarquia.

O loteamento aprovado para os terrenos do Casal do Pinto, localizados entre a Calçada da Picheleira, a Rua Frederico Perry Vidal, a Rua Carlos Botelho e a Rua Capitão Roby, “inclui 204 novas casas, comércio e uma grande área verde com 2,6 hectares”, em que se prevê um campo desportivo, um parque infantil e hortas urbanas, revelou a câmara, em comunicado.

Para a concretização do projeto, está prevista a constituição de 37 lotes destinados a habitação e comércio e dois lotes destinados a equipamentos de utilização coletiva, “com edificações que terão no máximo quatro pisos acima e dois abaixo do solo”, adiantou.

Congratulando-se com a proposta hoje aprovada, que vai permitir a regeneração do Casal do Pinto, projeto “há muito aguardado”, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), afirmou que esta foi uma prioridade assumida desde o primeiro momento do mandato 2021-2025 e que tem vindo a ser concretizada no território.

“Lisboa é feita para todos e não podemos tolerar que continue a existir uma cidade esquecida”, salientou o autarca do PSD, citado em comunicado. Também citada na nota, a vereadora do Urbanismo acrescentou que a aprovação do loteamento municipal do Casal do Pinto representa “um marco na reabilitação do Vale de Chelas”, uma das áreas estratégicas da intervenção do executivo liderado por PSD/CDS-PP. “Foi dado mais um passo na concretização do nosso compromisso de criar uma cidade mais verde, acessível e acolhedora para todos”, destacou.

Com o pelouro da Habitação, a vereadora Filipa Roseta (PSD) reforçou que o Casal do Pinto “é um território de requalificação prioritária para o município”, indicando que, com este projeto, a câmara está a “contribuir significativamente para dar resposta às necessidades habitacionais de Lisboa e para o reforço da coesão social da cidade”.

Na reunião, também sob proposta da vereadora do Urbanismo, aprovada com a abstenção do Livre e dos Cidadãos Por Lisboa, a câmara delimitou a Área de Reabilitação Urbana do Vale de Santo António e determinou a abertura de um período de discussão pública do correspondente projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, de 20 dias úteis.

A proposta surge após a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) ter aprovado, em 21 janeiro, a alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, numa área com 48 hectares, onde se prevê a construção de 2.400 fogos para arrendamento acessível.

“Desde o início do mandato era um objetivo. Temos 48 hectares, em que 94% é posse do município. Como é que até hoje temos este espaço no centro da cidade por desenvolver?”, questionou a vereadora do Urbanismo, na AML, referindo-se ao Vale de Santo António, nas freguesias de Penha de França, Beato e São Vicente.

Relativamente à proposta aprovada esta sexta, a vereação do BE, partido que votou contra a alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, justificou o voto a favor quanto à iniciativa de delimitação da Área de Reabilitação Urbana com o facto de 94% dos terrenos serem públicos.

O BE assegurou, contudo, que continuará a lutar por “um programa de renda acessível 100% público naquele local”, que permita a construção de casas que as pessoas podem pagar e que votará contra toda a promoção privada que possa usufruir de benefícios fiscais neste âmbito.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.