Algarve tem de executar dez milhões até final de novembro para não ter de devolver verbas a Bruxelas

O Algarve tem de executar, este ano, 106 milhões de euros do Portugal 2030 para não ter de devolver verbas a Bruxelas na sequência da aplicação da regra da guilhotina. O Algarve 2030 é o único programa que ainda corre esse risco, apesar da reprogramação do quadro comunitário. Está obrigado a executar dez milhões de euros até ao final do mês.

Na semana passada, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, teve uma reunião na CCDR Algarve, com autarcas e responsáveis de entidades públicas, para assegurar o compromisso de todos em submeter mais dez milhões de euros de fundos europeus de despesa realizada e paga nos próximos 15 dias.

“Nos termos do regulamento comunitário europeu, para o cumprimento da regra N+3, a região do Algarve tem de executar 106 milhões de euros no corrente ano de 2025. Não atingindo essa meta, haverá a penalização da região com a consequente devolução das dotações não utilizadas”, explica a CCDR numa nota enviada ao ECO.

No ECO dos Fundos, o ministro da Economia e da Coesão Territorial revelou que apesar de Portugal ter entregue em Bruxelas, no final de outubro, a reprogramação do Portugal 2030, para impedir que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina, ainda havia um programa regional em risco – o Algarve 2030. Esta regra obriga os Estados a executarem todos os anos um determinado montante sob pena de, se não o fizerem terem de devolver as verbas não utilizadas.

“Já só há um caso no qual ainda não temos a certeza se vamos ou não vamos cumprir”, disse Castro Almeida. “O programa regional do Algarve está com uma pequena diferença entre o que está executado e o que é preciso executar”, revelou. “Sei que o presidente da Comissão de Coordenação está totalmente em cima do assunto. Está todos os dias a trabalhar”, acrescentou.

José Apolinário já tinha alertado para o problema quando esteve no ECO dos Fundos em fevereiro. “Estamos a tomar todas as iniciativas para garantir a execução dos 106 milhões de euros que têm de estar executados até 30 de novembro deste ano”, dizia na altura. Mas isso não o impediu de criticar a “competição” — “não vou utilizar outras palavras”, disse –, “entre a Política de Coesão e o PRR que prejudica o desenvolvimento da Política de Coesão”.

O responsável apontou ainda o facto de o Algarve ter duas condicionantes à execução: “a taxa [de cofinanciamento] de 60% e o mapa de auxílios de Estado de incidência regional da categoria «c», que corresponde ao Algarve e a Lisboa”. A 31 de outubro, o Algarve 2030 apresentava uma taxa de execução de 4,6%, a mais baixa entre os programas regionais.

Em declarações ao ECO, um dia antes do encontro com o secretário de Estado Hélder Reis, José Apolinário sublinhava a preocupação também com o próximo ano — em 2026 o Algarve terá de executar 130 milhões de euros.

Agora, até fim de novembro, em articulação com a CCDR, a Comunidade Intermunicipal AMAL, os municípios e suas equipas técnicas, as diversas entidades públicas envolvidas, vão desencadear os procedimentos administrativos necessários para cumprir esta meta.