Academia alerta para “degradação” da integração dos migrantes em Portugal

As dificuldades de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o tempo de espera por um número fiscal (NIF) e “os entraves ao reconhecimento de competências e qualificações, degradaram, a partir de 2023, as condições de integração de imigrantes em Portugal”. Esta é a conclusão de um estudo académico realizado junto da comunidade imigrante do Grande Porto no âmbito do projeto MIGAP – MigrAção, que aponta caminhos.

O estudo é apresentado nesta quarta-feira, durante a Conferência “Cinco anos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: Dos Diagnósticos às Políticas”, que acontece no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), em Lisboa.

Os resultados apontam para a necessidade de uma mudança nas respostas dos serviços públicos portugueses, “da hospitalidade para a hostilidade”. E destacam o desfasamento entre o discurso de abertura de Portugal aos migrantes e a realidade atual, chamando a atenção para o “endurecimento das políticas migratórias e para o acentuar de barreiras burocráticas”, segundo um comunicado do ISCTE.

A deterioração das condições de integração de pessoas migrantes em Portugal corresponde a sucessivas alterações legislativas por parte de um Governo de direita que, neste capítulo, faz questão de adotar pontos da agenda anti-imigração da extrema-direita.

“A deterioração das condições de integração de pessoas migrantes em Portugal corresponde a sucessivas alterações legislativas por parte de um Governo de direita que, neste capítulo, faz questão de adotar pontos da agenda anti-imigração da extrema-direita”, assinala Joana Marques, investigadora do ISCTE, e coautora do estudo, juntamente com Ana Luísa Martinho, do Politécnico do Porto, e Joana Topa, da Universidade da Maia.

Segundo a investigadora, “acentuar as barreiras burocráticas e administrativas foi um primeiro passo fundamental para aumentar os entraves colocados aos migrantes em Portugal”. Como tal, sustenta, “estas medidas traduziram-se num aumento na dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, de obter autorização de residência e de conseguir reagrupamento familiar, num processo que ocorre em paralelo com a ascensão da extrema-direita a uma das principais forças políticas em Portugal”.

A investigadora defende que “a sociedade portuguesa precisa de combater a marginalização dos migrantes em Portugal”. E que devem, ainda, ser implementadas “políticas públicas universais que deem acesso a direitos e igualdade de oportunidades a todos os migrantes”.

As autoras do estudo identificaram como um dos principais retrocessos “a revogação da «manifestação de interesse», uma medida que permitia que as pessoas imigrantes iniciassem o seu processo de legalização, já em território nacional, depois de encontrarem trabalho”.

O estudo integra a revista científica “Social Inclusion”, dedicada ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com edição e coordenação do ISCTE.