Contabilistas têm “papel fundamental” na transparência das contas de entidades públicas, diz IPSASB

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) tem vindo a apelar à criação da figura de contabilista público em Portugal. Ian Carruthers, presidente do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), o organismo responsável por desenvolver e manter as normas internacionais de contabilidade para o setor público, aponta que o contabilista público tem um “papel fundamental” na garantia da transparência das contas das entidades do Estado.

“O desenvolvimento da capacidade contabilística em geral e os requisitos para contabilistas profissionalmente qualificados ao nível dos conselhos de administração são cruciais para a obtenção de todos os benefícios da transição para a prestação de contas com base no regime de acréscimo”, refere Ian Carruthers, citado pela OCC, quando questionado em que medida a criação da figura de contabilista público em Portugal permitiria fornecer melhores informações aos decisores, conceber políticas públicas mais eficientes e, assim, aproximar os eleitores.

“A contribuição de aconselhamento profissional de elevada qualidade na tomada de decisões com impacto financeiro, a implementação de estruturas sólidas de gestão financeira e de risco, a elaboração regular de relatórios de elevada qualidade baseados em normas globais de prestação de contas definidas de forma independente, juntamente com a auditoria independente, são elementos essenciais de uma gestão financeira pública sólida“, aponta o presidente do IPSASB. Depois de uma década à frente desta entidade, o britânico prepara-se para passar a pasta a Thomas Müller-Marqués Berger.

Tudo isto, salienta Ian Carruthers, “reforça a importância fundamental do papel que os contabilistas certificados podem e devem desempenhar na garantia do grau de transparência pública que os eleitores merecem”.

Já a OCC relembra que, “em Portugal, existe o contabilista público, uma função desempenhada por um contabilista certificado em entidades públicas. Está consagrado na lei, mas carece de regulamentação e, portanto, não é obrigatório nas entidades públicas portuguesas“. Paula Franco, bastonária da OCC, tem vindo a apontar para a importância desta figura.

Em entrevista ao EContas, em junho, a representante dos contabilistas certificados em Portugal afirmou que um dos grandes objetivos neste mandato é a criação do contabilista público. “É realmente uma pena que neste país se exija tanto às empresas e o próprio Estado não exija que existam profissionais qualificados dentro do Estado e que só esses possam assinar as contas”, salientou Paula Franco.

De acordo com a bastonária da OCC, o objetivo é trazer para as entidades públicas as mesmas obrigações que existem para as empresas, com profissionais qualificados que poderão dar melhor informação e possibilitar a consolidação de contas dentro da Administração Pública, considerando que isto vai ajudar a mostrar onde é que se gasta o dinheiro dos portugueses.