Fundos europeus. Executar, executar, executar

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A palavra de ordem dos fundos europeus, em 2026, é executar, desde logo porque é o último ano do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O que não for concluído até 31 de agosto perderá a oportunidade. Também ao nível do Portugal 2030, é preciso colocar o pé no acelerador, porque a taxa de execução está nos 14%.

Na mais recente reprogramação do PRR, Portugal retirou a expansão da linha vermelha e o Hospital de Todos os Santos da lista de projetos financiados com empréstimos da bazuca. São 311 milhões de euros que Portugal não vai utilizar, reduzindo o PRR para 21,9 mil milhões de euros. Ganham as contas públicas, que asseguram assim um excedente de 0,1% do PIB.

Mas, o objetivo é apenas deixar no PRR o que tem execução garantida. Por exemplo, com as verbas libertadas pelo Hospital de Todos os Santos, Portugal vai comprar quatro helicópteros de emergência médica (32 milhões de euros), 124 equipamentos médicos pesados para hospitais do SNS ou a disponibilização de, pelo menos, 809 veículos elétricos para apoio à prestação de cuidados domiciliários pelos centros de saúde. Na Saúde, tal como em todas as áreas, o risco está em todas as componentes que envolvem obras.

O ministro da Economia, que tem a tutela dos fundos europeus, reconheceu, no podcast ECO dos Fundos que, após a reprogramação do PRR, a sua “preocupação está na componente obras, edifícios, betão, porque está a acontecer muita obra ao mesmo tempo e com prazos muito apertados”. Ainda assim, Castro Almeida reitera: “Não ficará um cêntimo por aplicar dos fundos europeus. Investiremos todas as subvenções do PRR em favor do crescimento económico e da coesão territorial e social.”

Para não correr riscos, o Executivo decidiu reforçar em 617 milhões o novo instrumento financeiro para a inovação e competitividade (IFIC), sob a alçada do Banco Português de Fomento. Um reforço que teve dois objetivos: corrigir o “pecado original do PRR” e dar mais verbas e tempo às empresas para executarem, já que basta assinar o contrato com as empresas para que a meta seja cumprida, com o investimento a poder ser executado até dezembro de 2028.

Além de garantir que o PRR é “totalmente executado dentro do prazo definido pela Comissão Europeia”, é preciso assegurar que “as reformas e investimentos produzem resultados concretos para um país mais resiliente, sustentável e digital”, diz o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal. “Naturalmente, que 2026 é um ano decisivo, em que contamos comprovar todos os marcos e metas previstos no PRR, apresentando assim uma execução de 100%. O alcance deste resultado permitirá que durante 2026 a dotação do PRR seja totalmente desembolsada pela Comissão Europeia, podendo assim ter recursos financeiros para durante o ano de 2027 efetuar os últimos pagamentos aos beneficiários finais dos investimentos”, afirma Fernando Alfaiate.

Transferências do PRR para o PT2030

Perante a pressão dos prazos de execução, uma das soluções do Executivo, foi passar alguns dos investimentos da bazuca para o Portugal 2030. Uma solução que visou garantir que estes projetos continuavam a ter algum financiamento a fundo perdido, mas também que Portugal não teria de devolver verbas a Bruxelas na sequência da aplicação da regra da guilhotina. Um problema que se colocou de forma mais premente em 2025, mas que terá de ser respeitada até ao final do período de programação.

A regra da guilhotina significa que, dois anos após o início de cada quadro comunitário, anualmente, seja executado o montante correspondente à dotação de cada programa dividido por sete. Projetos como a barragem do Crato, a dessalinizadora do Algarve, a tomada de água do Pomarão ou as obras de drenagem com custos superiores a cinco milhões de euros passam a ser financiados pelo Sustentável 2030.

Por estar na cauda da execução dos fundos, o Compete 2030, mais conhecido como o programa das empresas, é um dos que mais tem caminho a percorrer. “Consolidar a execução do Compete2030 e diversificar modalidades de apoio, combinando instrumentos financeiros com subvenções”, “aprofundar a utilização de mecanismos de IA na gestão dos projetos” e “acelerar a implementação da STEP, com foco no apoio a projetos centrais para a competitividade da economia portuguesa, incluindo em 2026 o apoio ao setor da segurança e defesa”, são algumas das prioridades elencadas por Alexandra Vilela, a gestora do programa.

A eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que por inerência são os gestores dos programas regionais do continente, vai marcar logo o arranque de 2026 — estão agendadas para 12 de janeiro. Mas temas como a mudança da lei da contratação pública ou dos vistos do Tribunal de Contas prometem fazer rolar muita tinta.

Prioridades para 2026… Castro Almeida

O ministro da Economia e da Coesão Territorial elenca os temas que vão marcar 2026.

• Aposta na inovação. “A fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia com a Agência de Inovação vai potenciar as capacidades máximas do nosso sistema científico em benefício da inovação das empresas já em 2026. Além disso, a iniciativa InvestEU-FEI, lançada em junho, está a desbloquear até 6,5 mil milhões de euros em financiamento para a inovação, sustentabilidade e competitividade das empresas.”
• Aumento das exportações. “O Governo aposta no aumento das exportações e queremos que possam representar mais de 50% do PIB. Por isso, reforçamos todas as linhas que permitem diversificar mercados e promover a internacionalização das nossas empresas. Já antecipamos as dotações dos fundos europeus com este fim e alteramos o regime de créditos à exportação para que continuem a crescer no próximo ano.”
• Execução total dos fundos europeus com rentabilidade económica e social.

Prioridades para 2026… Fernando Alfaiate

O Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal aponta as prioridades para 2026.

“Sendo a reta final do PRR, a principal prioridade da Estrutura de Missão Recuperar Portugal é garantir que o PRR seja totalmente executado dentro do prazo definido pela Comissão Europeia. Desde o início, o nosso compromisso tem sido executar o PRR de forma eficiente, assegurando que as reformas e investimentos produzem resultados concretos para um país mais resiliente, sustentável e digital.

2026 é um ano decisivo, em que contamos comprovar todos os marcos e metas previstos no PRR, apresentando assim uma execução de 100%. O alcance deste resultado permitirá que durante 2026 a dotação do PRR seja totalmente desembolsada pela Comissão Europeia, podendo assim ter recursos financeiros para durante o ano de 2027 efetuar os últimos pagamentos aos beneficiários finais dos investimentos. Por isso, reforçamos o esforço de acompanhamento junto das entidades beneficiárias para assegurar o cumprimento deste plano. Devemos, pois, garantir que as verbas do PRR são transferidas e utilizadas com o maior impacto e resultados possíveis.

Como em qualquer plano de investimentos desta dimensão, o principal risco é o incumprimento de prazos muito apertados e, por consequência, de alguns marcos e metas. No entanto, temos vindo a mitigar o referido risco, com revisões de simplificação do PRR, e principalmente baixando os custos administrativos de comprovação dos marcos e metas junto da Comissão Europeia. Continuaremos a trabalhar com rigor e transparência para garantir que Portugal cumpre os objetivos e maximiza o impacto do PRR.”

Prioridades para 2026… Pedro Dominguinhos

O presidente da CNA do PRR aponta as prioridades para 2026.

• Realização de um Roteiro de Proximidade em cada Comunidade Intermunicipal (CIM), com os principais atores em cada região, para discutir o estado de execução do PRR, em sessões públicas abertas a toda a população, para perceber que obstáculos e dificuldades e foram sentidos e recolher sugestões de melhoria das políticas públicas.
• Desenvolvimento de cinco estudos de casos de investimento PRR (um por cada comissão especializada).
• Elaboração do relatório final de execução do PRR, que incorpore uma visão 360º, desde a sua primeira versão em 2021 até à execução final em agosto de 2026.

Prioridades para 2026… Alexandra Vilela

A presidente do Compete 2030 elenca as prioridades para 2026.

• Acelerar a implementação da STEP, com foco no apoio a projetos centrais para a competitividade da economia portuguesa, incluindo em 2026 o apoio ao setor da segurança e defesa.
• Alavancar os apoios à descarbonização
• Consolidar a execução do Compete2030 e diversificar modalidades de apoio, combinando instrumentos financeiros com subvenções.
• Aprofundar a utilização de mecanismos de IA na gestão dos projetos e maximizar a eficácia dos instrumentos de gestão do Programa.
• Continuar a política de simplificação e de proximidade junto das empresas, associações empresariais e centros de I&D.