Assembleia de obrigacionistas da SIC adiada por falta de quórum

A assembleia de obrigacionistas da SIC 2024-2028, marcada para esta sexta-feira, foi adiada por falta de quórum, informou o grupo. A nova convocatória é para o próximo dia 23, momento em que a questão do quórum já não se aplica.

O objetivo da assembleia é alterar as condições de reembolso antecipado das obrigações, na sequência da injeção de capital da Media for Europe (MFE) no grupo Impresa, detentor do canal de televisão.

Ou seja, até agora, era possível aos obrigacionistas pedirem um reembolso antecipado caso a família Balsemão deixasse de deter, “direta ou indiretamente, a maioria do capital social e dos direitos de voto da SIC“. A SIC procura agora mudar esta regra para “deixarem de deter, direta ou indiretamente, pelo menos, um terço do capital social e dos direitos de voto da SIC”, como se pode ler na comunicação à CMVM.

Segundo a proposta de ordem de trabalhos comunicada à CMVM, esta alteração surge para “refletir e acautelar os efeitos práticos da reorganização indireta da detenção do capital social da Sociedade em consequência da Transação“. Recorde-se que a Impreger, holding detentora do Grupo Impresa, passará a deter uma posição de 33,738% e a MFE ficará com 32,934%. A Impreger manterá o controlo, sendo lhe imputado mais de 50% dos direitos de voto da Impresa

Entretanto, e como o ECO/+M avançou na quarta-feira, o aumento de capital da Impresa, aprovado por unanimidade em assembleia-geral no dia 29 de dezembro e que tem como objetivo permitir a entrada da MFE o grupo, está a ser impugnada em tribunal.

O processo, de acordo com o Citius, deu entrada no dia 28 de janeiro, no Juízo de Comércio de Sintra, e foi distribuído no dia 29, exatamente um mês após a assembleia-geral na qual os acionistas aprovaram o aumento de capital de 17,325 milhões de euros a ser subscrito pelo grupo italiano Media For Europe (MFE).

A ação para “anulação de deliberações sociais” está a ser interposta pela Tilway Management Inc, entidade com sede no Panamá, e que neste processo, apurou o ECO /+M, está a ser representada pelo advogado André Luiz Gomes.

Já na quinta-feira, em comunicado enviado à CMVM, a Impresa afirmou que “na presente data”, “a sociedade não antecipa que a referida ação tenha impacto na implementação da parceria entre a Impresa e a MFE”.

Pendente está também a garantia da CMVM de que a MFE não será obrigada a lançar uma OPA sobre o grupo, uma das três condições para o negócio avançar. Os acordos da banca, que se comprometeu em não mexer nos empréstimos do grupo, e da assembleia de acionistas, para o aumento de capital, foram obtidos no final de 2025.