A economia local, as autárquicas e o novo ciclo político. ECO magazine chega às bancas

“Um presidente de câmara não pode estar com grandes filosofias. Vou resolvendo os temas, de forma pragmática”, diz Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa. Para mais que “hoje um presidente da Câmara é um ministro da Segurança Social… para ajudar as pessoas”, afirma o autarca. “Complementa o Governo e, às vezes, na realidade, também o substitui.” E em áreas como saúde e educação, diz Moedas, fazendo duras críticas à forma como foi feita a descentralização de competências.

“Temos um défice de 20 milhões de euros por ano em relação ao que o Estado paga para a educação e o que a CML gasta. A descentralização em Portugal foi mandar os problemas para baixo, mandar sem recursos.” Na saúde, “não aceito, enquanto não garantirem, por documento contratual do Estado, que todo o dinheiro que gastarmos nessa descentralização seja pago pelo Estado”, garante o autarca, entrevistado nesta edição especial do ECO magazine dedicada à economia e ao poder local.

“A descentralização tem de ser revisitada. Eu sou municipalista, não sou um regionalista, nem acredito no regionalismo. Até porque acho que as câmaras podem ter esse papel regional se tivessem uma verdadeira descentralização”, considera ainda.

O turismo e as medidas da autarquia de Lisboa para o regular foram também tema da grande entrevista. “Fui o primeiro a ter a coragem de fazer duas coisas. Aumentar a taxa turística de Lisboa para o dobro, quatro euros, com muitas queixas de muita gente, e pôr os cruzeiros a pagar uma taxa turística. Mas há uma coisa que nunca nos podemos esquecer: 25% do emprego em Lisboa é turismo, 20% da economia. Também é bom dizer que as tecnologias já valem 18% do emprego, ou seja, já estamos a diversificar. O nosso problema não é a questão do turismo, o turismo é um setor muito importante para a economia, é que os outros setores não sejam ainda maiores“, considera.

“Há um movimento anti-turismo. Temos os movimentos dos populismos. Vou simplificar para que todos percebam… Temos uma extrema-direita que não gosta dos imigrantes pobres e uma extrema-esquerda que não gosta dos turistas com capacidade financeira, dos turistas ricos. Isto é politicamente muito perigoso, os dois. A falta de humanidade da extrema-direita em relação a quem mais precisa, mas também a falta de consistência e de coerência de uma extrema-esquerda que só aceita o que está dentro do seu conceito de vida”, acusa.

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A um ano das próximas eleições autárquicas, analisamos o próximo ciclo político, o que poderemos esperar de políticas públicas e quais os desafios que enfrenta o poder local. O novo ciclo autárquico vai trazer mais de uma centena de novos protagonistas e desafios alargados pela descentralização de competências. Tema do Capital: “Autárquicas 2025. Luzes. Câmara(s). Ação”.

Na opinião ouvimos Manuel Castro Almeida (ministro Adjunto e da Coesão Territorial), Luísa Salgueiro (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e António Cunha (CCDR-Norte) sobre os desafios que se apresentam na economia e poder local.

Portugal ganhou medalhas Olímpicas no ciclismo, mas muito antes do ouro conquistado em Paris o país já dava cartas na produção de veículos de duas rodas, com e sem motor. ‘Pedalamos’ até ao distrito de Aveiro e fomos visitar fábricas e conhecer melhor o cluster de bicicletas em Anadia e Águeda. O resultado pode ser lido (e visto) no Chão de Fábrica, “Aveiro pedala até ao pódio mundial das bicicletas”.

Em “Portefólio Perfeito”, analisamos porque as mulheres investidoras geram maior retorno e em “Saber Fazer” fazemos a radiografia ao ecossistema de empreendedorismo do país. Olhamos também para cidades como Lisboa, Braga e Leiria, depois dos resultados do ranking da StartupBlink. ‘Descodificamos’ ainda descentralização e os novos poderes assumidos pelas autarquias.

O ECO magazine traz também os contributos dos diversos meios que fazem parte do universo ECO.

“Autarcas reforçam programas de arrendamento acessível” é o tema desta edição do Local Online; enquanto em Trabalho fomos analisar se os “Rankings das escolas ainda influenciam futuro profissional”; “O que as PME devem fazer para ter mais e melhores seguros” é o tema desta edição do ECO Seguros.

Com um dos mais relevantes julgamentos à porta, em Advocatus o tema não podia ser outro: “3.687 dias depois da queda do BES, Salgado vai a julgamento”.

“ESG. Os riscos e oportunidades para as portuguesas no pódio da Morningstar” é o tema que pode ler nesta edição em Capital Verde; em Fundos Europeus fomos ver qual a “Receita para acelerar os fundos”; enquanto a +M foi ouvir o mercado sobre a futura marca Portugal, que o Governo diz querer para o país: “Marca Portugal. Rebranding em curso?”.

E depois dos negócios, ficam as sugestões de business & leisure da Time Out, parceira editorial do ECO, também com sugestões de espaços para relaxar nas suas férias. Nesta edição voltamos à estrada com o Auto ECO onde, todos os meses, testamos algumas das propostas do mundo automóvel.

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Editorial

O municipalismo

A gestão da coisa pública faz-se tanto melhor quanto for a proximidade entre o decisor e o cidadão. Este princípio de descentralização política — e não apenas administrativa — é genericamente consensual, mas está longe de ser efetiva. Um Estado centralista, o poder na capital, ministros e super diretores-gerais que decidem tudo ou quase tudo, em áreas tão diversas como a educação, a saúde, a segurança, o ambiente. E as autarquias, os presidentes de câmara, são relegados para ‘tarefeiros’ da administração central. É um dos motivos que explica o nosso atraso, a nossa incapacidade, e a forma como alguns tentam responder a esta realidade é com a criação de mais um layer de poder, a regionalização, em vez de potenciar a estrutura que existe.

Nesta edição especial do ECO magazine, dedicada à economia regional, ao poder local, aos negócios que nasceram e cresceram fora de Lisboa e que saíram do país, para o mundo, sem passarem pela capital, a entrevista ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, dá pistas interessantes de discussão para o próximo ano.

“Se os municípios tivessem maior autonomia, mais poder, mais capacidade de fazer, seríamos muito mais relevantes (…) O ponto é repensar a descentralização, que seja mesmo efetiva. O Governo deveria olhar para os municípios e descentralizar na totalidade determinadas funções que o Estado, por estar mais longe, não consegue fazer e as pessoas estariam mais agradecidas. Apesar de todos os problemas que tem havido nas autarquias durante anos e anos, as pessoas continuam a confiar nos presidentes de câmara, são os autarcas que resolvem problemas. Mais municipalismo é mais economia e mais emprego. E quando estamos muito dependentes do Estado, não conseguimos desenvolver a economia da mesma forma.”

Moedas tem razão.

Mas o atual ciclo político não ajuda à mudança, basta ver a dificuldade política em torno da proposta de Orçamento. Mas é daquelas reformas essenciais para mudar a governação do país. Dentro de um ano, os portugueses vão ser chamados a escolher novos líderes autárquicos. E por causa das limitações dos mandatos, já é possível antecipar que este novo ciclo vai trazer mais de uma centena de novos presidentes. A campanha eleitoral vai ser uma excelente oportunidade para discutir uma nova fase de descentralização que permita dar uma verdadeira autonomia às câmaras e com o devido envelope orçamental. Primeiro será necessário revisitar o que já está em vigor, como a educação, preparar a descentralização na área da saúde, mas sobretudo olhar para a Lei das Finança Locais e capacitar as autarquias na gestão de recursos humanos.

António Costa