A crise da incompetência

Desde 2011 que a palavra “crise” entrou definitivamente no vocabulário quotidiano dos portugueses e transformou-se num sinónimo de sensações coletivas indesejadas e estrategicamente utilizada (e abusada) pelos diversos quadrantes da política nacional para se dar nome ao que não se deseja e não se aprecia, independentemente da realidade (e dos factos).

Em contextos de forte deterioração financeira, designadamente quando existe risco de incumprimento ou endividamento extremo, a venda de ativos é uma medida recorrente de consolidação orçamental, visando reforçar a sustentabilidade das finanças públicas. Temos todos memória das privatizações ocorridas entre 2011 e 2014 e do processo inverso durante a pandemia.

Quando um Estado atravessa uma crise financeira profunda, caracterizada por risco de insolvência ou por um endividamento público excessivo, a alienação dos ativos públicos surge frequentemente como instrumento de austeridade e de obtenção de receitas extras. O objetivo é atenuar o défice orçamental e contribuir para a estabilização das contas públicas, e sem uma necessidade de aumento excessivo da carga fiscal. Por outro lado, como em todas as regras, existem as exceções, ou seja, quando, por exemplo, se pensa num “bem maior” e na crise imediata.

Nas organizações privadas – porque a crise financeira não escolhe alvos – em contextos pautados por considerados níveis de dívida ou risco de bancarrota, a tendência é igualmente o recurso à venda de património como forma de gerar receitas e conter o desequilíbrio orçamental.

E na vida do cidadão “comum”? Quando é que os herdeiros colocam bens imóveis à venda? No exato momento em que a urgência de liquidez aumenta, porque se assim não for, a tendência é que os processos se arrastem por inércia natural e ausência de necessidades. Esta lógica acompanha cidadãos e entidades.

Vamos ao caso prático: a venda de um imóvel pode ser uma decisão racional e defensável quando se verificam – cumulativa ou maioritariamente – os seguintes fatores: o imóvel não ser estratégico para a atividade principal (uma má opção aquando a compra); evidência de melhorias com um retorno económico efetivo (com ganhos de eficiência e redução de custos operacionais); e uma estrutura financeira limitada, por dificuldade de acesso ao crédito, com custos de financiamento elevados ou com níveis de endividamento significativos. Por outro lado, a eventual justificação de venda de um imóvel torna-se frágil e preocupante, levantando sinais de alerta quando estamos perante um cenário de venda para cobrir insuficiências operacionais (financiar despesas correntes ou compensar má gestão) e ausência de um plano estruturado, em que a alienação pode ser uma solução de último recurso, e não “a melhor solução”.

Em termos práticos, vender um imóvel para financiar melhorias de serviço pode ser uma decisão financeiramente válida se fizer parte de uma estratégia clara de criação de valor. É questionável, se for usada para colmatar falhas de gestão ou ausência de liquidez estrutural porque a alienação de património tende a ser mais um argumento justificativo do que uma decisão economicamente robusta.

Albert Einstein popularizou a frase “A verdadeira crise é a crise da incompetência” e aqui poderíamos debater o significado deste conceito. Mas a realidade mostra que as adversidades não surgem de repente, são o resultado de processos acumulados, nomeadamente de más decisões, omissões e práticas que se acumularam ao longo do tempo. O colapso é visível num momento específico, mas a crise começa muito antes.

A estagnação das empresas não começa na tesouraria; tem início na estratégia e na governação. A tesouraria apenas revela o problema. Erros estratégicos e ineficiência operacional são geralmente fontes internas das crises empresariais, aliadas à gestão financeira deficiente – normalmente a confusão entre lucro contabilístico e fluxos de caixa – com endividamento excessivo ou mal estruturado, suportado pela falta de controlo orçamental e previsional.

Se juntarmos a todo este contexto, os problemas de governação e liderança, que resultam quase sempre pela prática de decisões centralizadas e pouco escrutinadas, com falta de transparência na informação relevante e com ausência de mecanismos de controlo interno, em estruturas com ineficiência operacional – custos fixos elevados e inflexíveis, com processos pouco produtivos e uma estrutura pesada para a atividade desenvolvida – estamos perante a sequência típica de uma crise.