Governo desvia fundos das câmaras para obras nas escolas e centros de saúde

As obras de requalificação das escolas e centros de saúde vão ser financiadas com verbas dos programas operacionais regionais que já eram destinadas às câmaras e às comunidades intermunicipais. A opção não é do agrado de alguns autarcas que classificam a medida de “abuso dos fundos municipais”, já que os edifícios são do Estado, noticia esta quarta-feira o Jornal de Notícias (acesso pago).

“O Governo começa este processo com o pé esquerdo, é quase um abuso o uso de fundos municipais para requalificar edifícios que são do Estado”, defende Hélder Sousa Silva. Em declarações ao JN o líder dos autarcas social-democratas e presidente da Câmara de Mafra frisa que o uso de fundos europeus destinados às câmaras “era a válvula de escape para situações pontuais”, mas “a primeira coisa que o Governo faz é vir ao bolso dos municípios”, o que é “uma distorção total” do acordado.

O Governo alega não ter outra alternativa já que este tipo de intervenção não é elegível nos programas operacionais temáticos. “Os avisos abertos ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 apenas podem contemplar como programas financiadores os PO regionais, já que os PO temáticos não têm consagrada a elegibilidade em causa”, explicou fonte oficial do Ministério da Coesão.

Em maio, no Parlamento, a ministra da Coesão anunciou que seria através dos Programas Operacionais Regionais “com enquadramento ainda no quadro comunitário do Portugal 2020, mas com a possibilidade de transitar para o PT2030”, um quadro comunitário que vai ter um programa específico para as freguesias que até agora não se podem candidatar diretamente aos fundos europeus, que seriam financiadas as obras das escolas e centros de saúde. E que iria usar uma verba de 100 milhões de euros.

Os primeiros avisos foram abertos a semana passada para a região Centro e têm uma dotação de 30 milhões de euros para obras em escolas e cinco milhões para centros de saúde.