Comissão de acompanhamento do PRR quer acelerar candidaturas e aumentar pagamentos

A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) quer acelerar os processos de avaliação das candidaturas e aumentar a taxa de adiantamentos e pagamentos, sempre que haja liquidez. Estas são algumas das conclusões do relatório preliminar de acompanhamento do PRR que foi apresentado ao Governo na quarta-feira.

“Por um lado, queremos acelerar os processos de avaliação das candidaturas. Temos um conjunto de avisos que demoram mais tempo do que aquilo que estava inicialmente previsto“, assinalou o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, que falava, em Lisboa, no final da reunião com a Comissão Interministerial do PRR.

Reconhecendo que as instituições públicas têm dificuldades em termos de recursos humanos, o responsável deste organismo recomendou que, à semelhança do que já acontece com entidades como o Fundo Ambiental ou o IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, se recorra à contratação de instituições de ensino superior para acelerar o processo de avaliação das candidaturas.

A comissão de acompanhamento do PRR defende ainda que é possível aumentar a taxa de pagamento e adiamento, que, inicialmente, pode chegar aos 13%.

Considerando 2023 como um “ano complexo” em termos da concretização das metas assumidas com Bruxelas, Dominguinhos vincou ser fundamental, sempre que haja liquidez, acelerar os pagamentos às diferentes entidades.

O presidente da CNA defendeu também que as alterações legislativas que “vão sendo feitas à medida que os problemas são identificados” são um aspeto importante para aumentar a concretização do plano, pedindo uma “análise crítica da execução dos diferentes projetos no terreno”.

Por sua vez, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, garantiu que o Executivo está disponível para continuar introduzir as “melhorias e boas práticas” assinaladas pela CNA. A governante lembrou que, tal como proposto pela mesma comissão, já se tinha aumentado o valor pago às instituições que estão a desenvolver os projetos de equipamentos sociais, acrescentando que o mesmo continuará a ser feito em relação a outros projetos.

“Algumas das melhorias que temos feito do ponto de vista da legislação e práticas para podermos fazer uma consulta aos avisos que vão abrir também foram sugestão da comissão de acompanhamento”, disse.

Questionada sobre se o Governo vai conseguir executar o plano dentro do prazo estipulado, Mariana Vieira da Silva lembrou que o PRR foi desenhado antes da guerra e do cenário de inflação e que, consequentemente, vários países têm-se deparado com dificuldades na sua execução.

Contudo, apontou que 18 países já fizeram um ou dois pedidos de pagamento a Bruxelas, sendo que “11 já receberam um ou dois pedidos” e cinco destes receberam os dois, posição em que Portugal se encontra neste momento.

Assim, o Executivo mantém como objetivo de execução 32% em 2023, acima dos 17% de metas cumpridas até ao momento. “O objetivo central é mesmo de chegarmos a 2026 com aqueles projetos concluídos e todo o programa de recuperação e resiliência absorvido pela nossa economia”, concluiu.

O relatório final de acompanhamento será apresentado na próxima semana.

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes — resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros). Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.

As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%. Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela Covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.