IAPMEI ganha 60 dias para analisar candidaturas ao PRR para digitalizar empresas

Tendo em conta a complexidade dos projetos que se candidataram a apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reforçar a digitalização das empresas, o Governo decidiu dar mais tempo ao IAPMEI para poder decidir a atribuição do financiamento. Assim, em vez de 40 dias, a Agência para a Competitividade e Inovação passa a ter 90 dias para analisar e decidir as candidaturas.

“Atenta a complexidade dos projetos objeto das candidaturas a este sistema de incentivos, verificou-se ser necessário proceder à adequação procedimental prevista no regulamento, permitindo assegurar prazos adequados de análise e de decisão sobre o respetivo financiamento”, lê-se na portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Assim, no âmbito do Sistema de Incentivos Empresas 4.0, a decisão sobre o financiamento dos projetos é tomada pelo IAPMEI no prazo de 40 dias úteis a contar da data-limite para a submissão de candidatura constante no aviso de abertura de concurso. Mas este prazo “pode ser prorrogado até ao máximo de 90 dias úteis, em função da natureza e complexidade das medidas de investimento, através dos avisos de abertura de concurso”, determina a portaria assinada pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo, e secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio, que era um dos administradores do IAPMEI.

Depois, o IAPMEI notifica os candidatos da decisão final no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data da decisão, tal como até aqui.

No âmbito desta Componente 16 do PRR, o objetivo é ajudar a “responder aos desafios relacionados com a baixa digitalização das empresas” já que, de acordo com os resultados do Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade 2020, Portugal ocupa o 19.º lugar na UE, posicionando-se abaixo da média europeia”, pode ler-se na Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal.

As dimensões em que Portugal apresenta mais fragilidades são as do capital humano e de utilização de serviços Internet, ou ainda alguns aspetos da integração das tecnologias digitais, o que limita a capacidade e desempenho digital das empresas. Por isso, as empresas podem candidatar-se ao PRR para:

• reforçar as competências digitais dos trabalhadores do setor empresarial;
• modernizar o modelo de negócio e os processos de produção, incluindo a digitalização dos fluxos de trabalho, como a gestão empresarial, os produtos inovadores e a faturação;
• criar novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços
• inovar e incorporar tecnologias digitais avançadas no modelo de negócio das empresas e
• promover o empreendedorismo de base digital.

A maior parte das metas definidas a este nível no PRR têm como data limite de execução o ano de 2025.